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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 22 registros para a palavra: promotoria

MPPE e Procuradoria Regional Eleitoral estabelecem diretrizes para atuação das Promotorias Eleitorais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) publicaram a Portaria Conjunta PRE-PGJ nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a atuação das Promotorias Eleitorais durante as eleições de 2026.

O normativo organiza e disciplina as atividades das Promotorias de Eleitorais, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral, no combate às infrações eleitorais e na garantia da regularidade do processo democrático. ..

Acordo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Juazeiro prevê a realização de um novo concurso público municipal

Em cumprimento ao acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Juazeiro em julho do ano passado, o Município de Juazeiro iniciou a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil inscritos nos concursos públicos cancelados em razão de irregularidades após pedido do MPBA.

A devolução individualizada das taxas de inscrição começou na madrugada de hoje, dia 15, e, até as 7h da manhã, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso dos candidatos inscritos nos certames...

Denunciar é preciso: Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo

O Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio em solo brasileiro. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (15), durante o lançamento do projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas.

Somente no estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o número de feminicídios aumentou em 9.21% com relação ao mesmo período do ano passado, passando de 76 para 83 mulheres desde o dia 1º de janeiro até o dia 10 de dezembro...

Promotor do MP-BA é suspenso pelo CNMP por grilagem de terras; Promotor atuou como titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o Promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por participar de um esquema de grilagem de terras que resultou no registro fraudulento de uma área rural de mais de 229 mil hectares no município de Barra, na Bahia. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Segundo o documento, o parquet atuou para beneficiar um escritório de advocacia pertencente a esposa dele, violando deveres funcionais e, possivelmente, falsificação de documentos e prevaricação. As investigações apontaram que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor facilitou a regularização fraudulenta da imensa gleba rural, em um esquema que poderia configurar apropriação ilegal de terras públicas ou de terceiros. ..

Caso Daniel Alves: promotoria vai recorrer de sentença que absolveu lateral

A Procuradoria Superior da Catalunha anunciou nesta quarta-feira que vai apresentar um recurso da sentença que absolve Daniel Alves da acusação de agressão sexual. O ex-jogador foi condenado no ano passado pelo Tribunal de Barcelona a quatro anos e meio de prisão, mas na última semana foi absolvido do caso por unanimidade pelo depoimento da jovem ser insuficiente para sustentar a condenação.

Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça composto por três mulheres e um homem entenderam que a presunção de inocência deveria prevalecer no caso, já que consideraram o depoimento da jovem como insuficiente para sustentar a condenação...

Ex-coordenador do Instituto Ivete Sangalo questiona doação de terreno para construção da Promotoria de Justiça Regional. Prefeitura de Juazeiro esclarece

O médico mastologista que coordenou o Instituto Ivete Sangalo, em Juazeiro, Dr° Adriano Bonafim em contato com a reportagem da Rede GN questionou o fato de que a Prefeitura de Juazeiro oficializou, nesta quinta-feira (24), a doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional (veja aqui).

Segundo a prefeitura, a iniciativa visa fortalecer a presença do Ministério Público da Bahia na região, proporcionando uma estrutura moderna e eficiente para atender melhor a população e garantir uma atuação jurídica mais ágil e acessível...

Prefeitura de Juazeiro doa terreno para construção da Promotoria de Justiça Regional

Em mais um passo para promover o desenvolvimento do município, a Prefeitura de Juazeiro realizou de forma simbólica, nesta quinta-feira (24), a doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional. A iniciativa visa fortalecer a presença do Ministério Público da Bahia na região, proporcionando uma estrutura moderna e eficiente para atender melhor a população e garantir uma atuação jurídica mais ágil e acessível.

A prefeita Suzana Ramos destacou a relevância dessa ação para a cidade. "Com a doação desse terreno, reafirmamos nosso compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o acesso à justiça para todos. Essa nova sede beneficiará não só Juazeiro, mas toda a região", destacou a gestora...

Senhor do Bonfim ganha nova sede da Promotoria de Justiça Regional

A população de Senhor do Bonfim passou a contar a partir de hoje, dia 22, com uma nova sede da Promotoria de Justiça Regional. O prédio foi inaugurado no final da tarde pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que descerrou a placa de inauguração na presença de autoridades locais, como o prefeito, vereadores e juízes, além dos promotores e servidores da Regional.  A Promotoria passa a funcionar agora na Rua Jardim Aeroporto.

“Hoje é um dia especial para Senhor do Bonfim e para cada integrante de nossa Instituição. Dia de alegria e agradecimento. Cada gabinete desta nova sede, confortável, adequada, moderna, à altura desse município, encontrará um promotor de Justiça e um servidor, e, muito mais do que isso, acolhimento e cidadania”, afirmou Pedro Maia...

Prefeitura de Juazeiro doa terreno para construção da Promotoria de Justiça Regional

Em mais um passo para promover o desenvolvimento do município, a Prefeitura de Juazeiro oficializou, nesta quinta-feira (24), a doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional. A iniciativa visa fortalecer a presença do Ministério Público da Bahia na região, proporcionando uma estrutura moderna e eficiente para atender melhor a população e garantir uma atuação jurídica mais ágil e acessível.

A prefeita Suzana Ramos destacou a relevância dessa ação para a cidade. "Com a doação desse terreno, reafirmamos nosso compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o acesso à justiça para todos. Essa nova sede beneficiará não só Juazeiro, mas toda a região", destacou a gestora...

Comandante de Policiamento da Região Norte, Promotoria e Policia Civil alinham estratégias para eleições em outubro

O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, acompanhado do Tenente-coronel PM Brandão Júnior, Subcomandante Regional e da Major PM Raquel, Chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE), reuniu-se na terça-feira (30), com os Comandantes das Unidades Operacionais sediadas em Juazeiro-BA, sendo estas: 73ª CIPM - Major PM Ivana; 74ª CIPM - Major PM Cristiano; 75ª CIPM - Major PM Cirne; 76ª CIPM - Major PM Paula; Companhia Independente de Policiamento Tático Norte (CIPT-N) - Major PM Sátiro; Companhia Independente de Policiamento Especializado - Caatinga (CIPE - Caatinga) - representada pelo Cap PM Tiago, 4ª Companhia de Policiamento da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Comandada pelo Cap PM Adjailson.

A reunião foi uma iniciativa das autoridades envolvidas no pleito eleitoral 2022, fazendo-se presentes: o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Valecius Passos, da 47ª Zona Eleitoral de Juazeiro-BA; o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Eduardo Padilha, da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro - BA; a Excelentíssima Srª Promotora de Justiça, Dra. Ana Letícia; e o Excelentíssimo Dr. Flávio, representando a Coordenadoria Regional da Polícia Civil...

 Prefeita Suzana Ramos se reúne com Promotoria Pública para discutir ações do projeto 'Família Acolhedora' 

A prefeita Suzana Ramos se reuniu nesta terça-feira (09), com a Promotoria Pública representada pelo Juiz da Vara da Infância, Francisco Pereira, com a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Amélia Pedra, com o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, e com o coordenador da Defensoria Pública, André Lima Cerqueira, para discutirem ações do projeto 'Família Acolhedora', que visa promover o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes, através de parcerias e implementação de políticas pública de proteção.

Para a prefeita Suzana Ramos, políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sempre foram assuntos pautados por ela com sua equipe de trabalho. "É muito importante discutirmos sobre políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes do nosso município, e hoje receber a Promotoria Pública é só o primeiro passo de futuros projetos voltados para as crianças e adolescentes", destacou a gestora. ..

Lagoa Grande: Promotoria recomenda regulamentação da carreira dos agentes de Saúde e de Combate às Endemias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Lagoa Grande adotar todas as providências necessárias para  atuação, regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, aplicando integralmente as normas previstas na Lei Federal n/11.350/2006.

A Promotoria de Justiça de Lagoa Grande também recomendou que o prefeito encaminhe  a Câmara de Vereadores proposta de Lei para instituição do adicional de insalubridade em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde e agente de combate às Endemias, em condições insalubres, de natureza habitual e permanente...

Superlotação: Promotoria vai acompanhar implementação das medidas adotadas para solucionar a falta de leitos de UTI pediátrica em Pernambuco

Na audiência para discutir o expressivo aumento da fila de espera por leito de UTI Infantil SRAG na Rede SUS/PE, a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) comunicou à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital que 30 novos leitos foram abertos, sendo 10 no Hospital Brites de Albuquerque, 10 na UPAE Goiana e 10 no Hospital Regional de Palmares.

Mais 30 leitos de UTI pediátrica foram anunciados pela SES, previstos para serem abertos na próxima semana, sendo 10 no Hospital Memorial Guararapes, 10 no Hospital Maria Lucinda e 10 no Hospital Jesus Pequenino...

Petrolina: Promotoria recomenda elaboração de Plano Municipal voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local, recomendou à presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Petrolina, e ao prefeito de Petrolina, a instituição, no prazo de 30 dias, o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Após a instituição, deve ser elaborado, em parceria com o Comitê de Gestão Colegiada, e aprovar, no prazo de 60 dias, com a devida publicação, o Plano Municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual, compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da administração, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao disposto no art.4º, caput e par. único, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e art.227, caput, da Constituição Federal...

Petrolina: Promotoria recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de agentes comunitários de saúde

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação...

Atenta às práticas de candidatos e eleitores durante a campanha, Promotoria de Justiça faz recomendação aos donos de postos de combustíveis

Atenta às práticas de candidatos, coligações e eleitores durante a campanha, a Promotoria de Justiça da 135ª Zona Eleitoral (Feira Nova e Lagoa de Itaenga) expediu recomendações aos donos de postos de combustíveis das duas cidades.

As recomendações elencam uma série de medidas que devem ser adotadas para garantir que essa atividade econômica não seja usada como meio para o cometimento de ilícitos eleitorais...

Coronavírus: Promotorias estão atendendo por meio do sistema de teletrabalho

Apesar da suspensão do atendimento presencial até o dia 8 de abril, as Promotorias de Justiça de Petrolina, de Afrânio, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Lagoa Grande (municípios da 2ª Circunscrição Ministerial) estão atendendo por meio de WhatsApp, no número (81) 98878-5733. O contato é da Coordenação da 2ª Circunscrição Ministerial

Os cidadãos que precisarem entrar em contato com qualquer Promotoria de Justiça da região devem se comunicar com o referido número e detalhar a sua demanda...

MPPE lança Guia para trazer mais celeridade no apoio às promotorias de justiça da cidadania com atribuições na curadoria da infância e juventude

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lançou nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área.

"O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes", disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda. O promotor de Justiça da Infância e Juventude atua, essencialmente, em três eixos: proteção, sócio-educação e defesa de interesses metas individuais...

Atirador de Campinas trabalhou como auxiliar da Promotoria de São Paulo

A Polícia Civil informou que Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, é o autor dos disparos na Catedral Metropolitana de Campinas. Ele era morador de Valinhos, cidade vizinha a Campinas.

Euler foi servidor concursado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando como auxiliar de Promotoria I, na Comarca de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo informou que ele pediu exoneração do cargo em 3 de julho de 2014. O perfil de Euler em uma rede social, sem postagens, informa que ele estudou no Colégio Técnico da Unicamp e na Unip, em Campinas...

URGENTE: Promotoria do Rio pede afastamento de Pezão do governo

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pedindo o afastamento dele do cargo por ter deixado de aplicar recursos na saúde. O governo do estado não destinou em 2016 o mínimo previsto na Constituição para a área, de 12%. Nos cálculos dos promotores, o índice foi de 5,16%, e R$ 2,5 bilhões deixaram de ser destinados à saúde naquele ano.

A ação, ajuizada na quinta-feira (8), considera que houve ato de improbidade administrativa e pede ainda que o governador fique inelegível. Há também um pedido de indenização por danos morais de R$ 5,7 milhões. O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, admite que o caso não deve ter um desfecho antes do fim do mandato de Pezão, em dezembro. Mas diz que a ação é importante para que a Justiça defina critérios para o cálculo das verbas destinadas à saúde...

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