Prefeito Anisio Viana sanciona lei que proíbe nomeação e contratação de condenados por violência contra a mulher em Casa Nova

O prefeito de Casa Nova, Anisio Viana, sancionou a Lei Municipal 547/2026, que proíbe a nomeação e a contratação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e por feminicídio.

A nova legislação teve origem em um projeto apresentado por vereadoras da Câmara Municipal e aprovado pelo Legislativo antes de receber a sanção do prefeito...

Homem condenado por estupro de vulnerável é preso em Alagoinhas

Na terça-feira (28), um mandado de prisão decorrente de condenação definitiva foi cumprido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Alagoinhas), em desfavor de um homem, de 38 anos. Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

O sentenciado foi localizado após diligências realizadas na Fazenda Pindobal, situada na zona rural de Alagoinhas, em uma região isolada e de vegetação densa...

Acusado de assassinar advogado Marcílio Gonçalves é condenado a 30 anos de prisão

Lucas Matheus Avelino da Silva, acusado de assassinar o advogado Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, no distrito de Itamotinga, em Juazeiro, no dia 16 de novembro de 2024, foi condenado a 30 anos de prisão. A família da vítima será indenizada no valor de R$ 500 mil.

Conforme publicado na REDEGN, o julgamento de Lucas Matheus Avelino da Silva ocorreu nesta terça-feira (28), no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro. O Ministério Público foi representado pelo Promotor Raimundo Moinhos, e atuou como assistente da acusação, o advogado Rafael Lino...

Omissão parcial: Munícipio de Petrolina foi condenado a apresentar um plano concreto para o controle populacional de cães e gatos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) consolidou duas importantes vitórias no campo do bem-estar animal e da saúde pública, reafirmando que a segurança da fauna e o controle de zoonoses estão entre suas atribuições institucionais. Por meio de ações civis públicas, o órgão obteve decisões favoráveis que obrigam as prefeituras de Petrolina e Paulista a estruturarem políticas públicas para o acolhimento de animais abandonados.

Em Petrolina, a Vara da Fazenda Pública julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPPE, reconhecendo uma "omissão estrutural" da gestão municipal. O município foi condenado a apresentar, em até 180 dias, um plano concreto para o controle populacional de cães e gatos, em local para abrigar provisoriamente os animais, distinto do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)...

Artigo: Condenado antes de ser julgado - Por Dr. Henrique Rosa

Em texto encaminhado à redação da redeGN, nesta sexta-feira (27), o advogado juazeirense, Carlos Henrique Rosa, manifestou opinião a respeito da cobertura que a imprensa nacional vem dando às investigações e ações de busca e apreensão feitas recentemente contra o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e seus filhos, em Petrolina.

No texto Henrique Rosa destaca que "O direito de defesa é um pilar constitucional no Brasil, que assegura a ampla defesa aos acusados em geral, essencial para um julgamento justo"...

Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso - provisório ou condenado - pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, das polícias, das Forças Armadas, ou seus parentes, no exercício da função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição...

Feminicidio: Ex-bombeiro acusado de matar ex-companheira a tiros em Juazeiro é condenado a mais de 20 anos de prisão

O ex-bombeiro Emerson de Souza Oliveira, acusado de matar a tiros a ex-companheira Quemoly Luize de Sena Araújo, de 25 anos, em Juazeiro, foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por feminicídio qualificado.

O crime aconteceu em março de 2024. Emerson estava preso no Batalhão de Choque, em Salvador...

Condenado por homicídio qualificado é capturado em Jacobina após denúncia de agressão

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quinta-feira (15), o mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 55 anos, condenado por homicídio qualificado no estado de Goiás. O investigado foi apresentado na unidade policial por equipes da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Mirangaba, após sofrer uma tentativa de linchamento, ocorrida depois de ele ter agredido uma mulher.

Durante os procedimentos, os policiais civis verificaram a existência do mandado de prisão expedido pela 1ª Vara (Cível, Criminal – Crimes em Geral, Execução Penal e Infância e Juventude) do Tribunal de Justiça de Goiás, que prevê pena de 19 anos e 3 meses de reclusão. Diante disso, foi dado o devido cumprimento à ordem judicial, pela Delegacia Territorial de Jacobina, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Piemonte) e da 16ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina). O homem passou pelos exames legais e segue custodiado à disposição da Justiça...

Com mais de 1.700 ações penais e 810 condenados, Brasil lembra o 8 de janeiro. Relembre prisão do comunitário Davi Lima

Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Brasil volta a relembrar o 8 de janeiro de 2023 como um dos episódios mais graves da história recente da democracia. Naquela tarde de domingo, milhares de pessoas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de romper a ordem democrática e impedir o funcionamento das instituições, em protesto à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada uma semana antes no mesmo local.

Desde então, o STF autuou 1.734 ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos. O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sessão da Primeira Turma em 2025. Desse total, 810 foram condenados por ações que envolveram crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e atentados contra o Estado Democrático de Direito, além de incitação e associação criminosa...

Após mais uma tentativa de fuga, Polícia Federal cumpre 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados por trama golpista

Após mais uma tentativa de fuga, PF cumpre 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados por trama golpista

A Polícia Federal cumpriu nesta manhã (27) 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado...

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais...

Condenado por tráfico de drogas é preso pela Polícia Civil em Juazeiro

Um homem condenado a mais de cinco anos por tráfico de drogas foi preso nesta sexta-feira (19), no município de Juazeiro, na região norte do Estado. A prisão realizada pela Polícia Civil da Bahia ocorreu em cumprimento de um mandado de prisão definitiva, resultante da condenação. 

O registro policial aponta que o autor, de 34 anos, havia sido preso anteriormente em novembro de 2023. Na época, ele foi flagrado em posse de um pacote de maconha, sendo que diligências complementares em sua residência resultaram na apreensão de mais duas embalagens da mesma droga, totalizando dois quilos do material ilícito. ..

STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira (16) a marca de 29 condenados à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos. 

A Primeira Turma finalizou hoje o julgamento do Núcleo 2 e decidiu condenar mais cinco réus. Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou mais 24 réus, que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4...

Otto Alencar diz que projeto da dosimetria só avança no Senado se for restrito aos condenados do 8 de janeiro

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta segunda-feira (14), que o projeto sobre dosimetria das penas só terá chance de avançar no Senado se for expressamente limitado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar disse que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não passa da forma como chegou à Casa Alta.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto avaliou que a proposta, na redação atual, abre margem para beneficiar outros condenados e, por isso, classificou como uma “temeridade” a sua aprovação sem ajustes. Ele também disse concordar com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o veto ao projeto caso o texto não seja corrigido...

Veja quais deputados baianos e pernambucanos votaram a favor da redução de penas para Bolsonaro

Nove deputados baianos votaram a favor da redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe de Estado. O texto base do projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados.

Ao todo, foram 291 votos a favor, 148 votos contra e uma abstenção. 72 deputados estavam ausentes...

Foragido por tentativa de homicídio na Bahia é localizado em São Caetano do Sul, em São Paulo

Um homem condenado por tentativa de homicídio foi localizado nesta sexta-feira (5) em São Caetano do Sul, na Região Metropolitana de São Paulo.

Ele tinha mandado de prisão em aberto por sentença de 12 anos em regime fechado, decorrente de crime cometido em 2017, no bairro Nova América, no município de Euclides da Cunha, na Bahia...

Acusado de matar influencer de Exu é condenado a dez anos e sete meses de prisão

Francisco Júnior do Nascimento Sena, de 41 anos, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão pelo assassinato do influencer e enfermeiro Laildson Pereira, de 24 anos, em Exu, no Sertão de Pernambuco. O crime acontece em junho de 2020 e o julgamento foi realizado na quinta-feira (4), no Fórum de Petrolina.

O caso gerou grande repercussão em Exu, mobilizando passeatas e protestos por justiça ao longo dos anos. Familiares e amigos da vítima acompanharam o julgamento...

MPBA no Júri: Acusado por homicídio em Carnaval de Juazeiro é condenado a 84 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Juazeiro acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, nesta quarta-feira, dia 26, Gabriel da Silva Machado a 84 anos de prisão por homicídio qualificado consumado e três tentativas de homicídio ocorridos durante o Carnaval da cidade em janeiro de 2024.

A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. O condenado cumprirá a pena, de imediato, em regime inicialmente fechado...

MPBA no Júri: Homem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado em Paulo Afonso

O Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Afonso condenou, na última sexta-feira, dia 7, Ezequiel Barbosa Rodrigues a 15 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. A decisão atendeu à acusação sustentada pelo Ministério Público do da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo.  

Conforme a denúncia, no dia 11 de junho de 2016, por volta das 19h30, Ezequiel efetuou disparos de arma de fogo contra Cícero Pinheiro Neto causando lesões que o levaram a óbito. O crime ocorreu após ambos se envolverem em um acidente de trânsito. O réu foi acusado de matar a vítima, por motivo torpe com impossibilidade de defesa.  

Durante o julgamento, presidido pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, foram apresentadas provas testemunhais e argumentos jurídicos que sustentaram a acusação.  ..

MPBA no Júri: Homem é condenado a 43 anos de prisão por feminicídio em Senhor do Bonfim

Cristovam Alves de Carvalho foi condenado a 43 anos, 11 meses e 18 dias de prisão pelo feminicídio de sua companheira Laine da Silva Oliveira, que ocorreu em 2022, no povoado de Barro, zona rural de Senhor do Bonfim.

A decisão, tomada em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta terça-feira, 21, no Município, acatou acusação sustentada pelos promotores de Justiça Felipe Pazzola e Isabela Santana...