Câmara de Juazeiro aprova projeto de lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência e discriminação
A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva.
De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais pelos condomínios deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero...
