Semana Estadual de Conciliação encerra com mais de R$ 10 milhões em acordos firmados em Juazeiro

Após uma semana dedicada ao diálogo, à escuta e à construção de soluções, a Semana Estadual de Conciliação 2026 chegou ao fim em Juazeiro com resultados expressivos. Realizada pela Prefeitura de Juazeiro, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, a ação contabilizou 2.150 negociações entre acordos à vista e parcelamentos, resultando em mais de R$ 10,3 milhões em acordos firmados por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Os números refletem mais do que a regularização de débitos. Representam famílias reorganizando suas finanças, empreendedores retomando a tranquilidade e cidadãos encontrando caminhos para recomeçar...

São João 2026: acordos entre MP-BA e artistas reduzem cachês e geram economia estimada de R$ 8,8 milhões

Acordos firmados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e artistas de projeção nacional e regional resultaram na redução voluntária de cachês de aproximadamente 180 contratos para apresentações nos festejos juninos de 2026.

Segundo o órgão, a medida representa uma economia estimada de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos...

Bahia: Profissionais da Educação começam a receber pagamento do acordo do Piso Salarial do Magistério

Os profissionais da Rede Estadual da Educação da Bahia que aderiram ao acordo do Piso Salarial do Magistério já começam a receber os valores da correção de 2025 no contracheque de maio.

As regras do pagamento foram assinadas em dezembro do ano passado, resultado do diálogo entre o Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE)...

MP-BA e empresários firmam acordo para reduzir cachês de artistas em festejos juninos de 2026

Empresários de 22 artistas que ganharam notoriedade nacional ou regional ajustaram com o Ministério Público da Bahia (MPBA) novos parâmetros para a cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026. Firmado nesta segunda-feira, dia 25, o acordo estabeleceu uma redefinição consensual dos critérios de cálculo para contratações artísticas que deverá frear a escalada de aumentos sucessivos dos cachês vista nos últimos anos. Somente em relação a contratos da banda Tok 10, a economia projetada é de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A reunião foi realizada na sede do MPBA do CAB, com condução da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, e mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).  O acordo foi considerado um marco. “Empresários de artistas de notoriedade que já haviam firmado contratos com diversos Municípios procuraram o Ministério Público dispostos a reduzir os valores cobrados. Construímos uma fórmula de cálculo para redefinir esses valores, garantindo economicidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, destacou Rita Tourinho...

Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta...

APLB Sindicato chega a um acordo com a prefeitura de Curaçá para pagamento do piso nacional do magistério 

A direção da APLB Sindicato Baixo/Médio São Francisco juntamente com a coordenação do Núcleo da entidade e prefeitura de Curaçá conseguiram chegar a um acordo quanto ao pagamento do piso nacional do magistério aos professores do município nesta quinta-feira (07) na margem de 5,4% para maio e os retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril serão pagos em duas parcelas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2027 de acordo com proposição da categoria.

"Após muitas conversas, reuniões, levantamentos e cruzamentos de dados, propostas e contrapropostas entre a gestão municipal e a representação sindical, chegamos a uma definição acerca da aplicação do reajuste do piso salarial do magistério de 2026. O processo de diálogo exigiu responsabilidade, cautela e análise detalhada das informações financeiras e funcionais apresentadas, sempre com o objetivo de garantir transparência e assegurar os direitos dos profissionais da educação", explicou Iracema Martins, coordenadora do Núcleo da APLB-Sindicato em Curaçá...

Mercosul-UE: acordo entra em vigor e zera tarifas para milhares de produtos industriais brasileiros na Europa

Nesta sexta-feira (1º), entrou em vigor, em caráter provisório, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Após anos de negociações, os dois blocos concluíram os trâmites internos e a troca de negociações, abrindo caminho para o início da redução gradual das tarifas de importação. 

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos - o equivalente a mais de 80% das exportações brasileiras para o mercado europeu - devem ficar totalmente isentos de imposto de importação já a partir de maio...

A partir de 1º de maio exportadores de frutas terão tarifa zero devido acordo entre União Europeia e Mercosul

A partir de 1º de maio, os exportadores de frutas já sentirão, na prática, os efeitos do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Nessa data, quando passará a vigorar, em caráter provisório, o acordo entre os blocos, algumas frutas brasileiras poderão entrar na UE com tarifa menor ou até sem tarifa alguma.

A isenção imediata vai beneficiar a uva, uma das mais importantes da pauta de exportações da fruticultura nacional, que hoje paga tarifa de 11%. “No dia 2 de maio, já vai ser zero”, afirmou Guilherme Coelho, ex presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), durante a Fruit Attraction, feira de negócios do segmento, na capital paulista.
 ..

Artigo: as orações de quem faz a guerra não são ouvidas por Deus, Por José Sarney

O presidente dos Estados Unidos tem estarrecido o mundo com suas exóticas colocações, que, no mínimo e no máximo, representam um jogo de faz-e-esconde, o que tem mantido as nações em suspense sem saber por onde ele quer ir e para onde vai.

Parece os versos do grande poeta português José Régio: "Se ao que busco saber nenhum de vós responde, / Por que me repetis: 'vem por aqui'? / Prefiro escorregar nos becos lamacentos, / Redemoinhar aos ventos, / Como farrapos, arrastar os pés sangrentos, / A ir por aí… […] Ninguém me diga: 'Vem por aqui'! / A minha vida é um vendaval que se soltou. / É uma onda que se alevantou. / É um átomo a mais que se animou… / Não sei por onde vou, / Não sei para onde vou / — Sei que não vou por aí!"..

Fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia será fortalecida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional

A fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia será fortalecida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A iniciativa contou com a intermediação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e marca também a inauguração do novo Laboratório do Procon, ampliando a capacidade do Estado de identificar e coibir irregularidades com mais rapidez e precisão...

MPBA firma acordo com Município de Remanso para regularização do quadro administrativo municipal

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com o Município de Remanso para promover a regularização do quadro administrativo municipal. O termo foi celebrado na tarde desta segunda-feira, dia 17, após reunião conjunta com representantes do Município. Proposto pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, o acordo estabelece parâmetros para a reestruturação do quadro funcional da administração municipal, em conformidade com as normas constitucionais que regem o acesso ao serviço público por meio de concurso. O acordo contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), por meio da coordenadora e promotora de Justiça Rita Tourinho.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a solução construída de forma consensual representa avanço na atuação institucional fortalecendo a justiça multiportas. “A construção negociada desse acordo, com escuta qualificada entre as partes, tenho certeza que trouxe avanços para resultados mais rápidos e profícuos do que uma judicialização, permitindo a realização de entregas efetivas à população e ao Município, destacou...

Governo prorroga exigência de acordo coletivo para trabalho em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria Nº 3.665/2023, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos.

A norma passaria a valer em 1º de março, mas, com a decisão, o prazo foi estendido para ampliar o diálogo entre empregadores e trabalhadores...

Na Coreia do Sul, governador firma novo acordo para produção de biomedicamento para tratamento de câncer e doenças raras

Para dar início ao processo de produção de biomedicamentos para o tratamento de diversos tipos de câncer e doenças raras no estado, o Governo da Bahia, por meio da Bahiafarma, firmou acordo com empresa coreana Samsung Bioepis e a brasileira Bionovis.

A formalização ocorreu nesta segunda-feira (23), em Seul, capital sul-coreana, durante o Fórum Empresarial Coreia-Brasil 2026, que visa promover debates sobre desafios globais e oportunidades de investimento entre as nações...

Padre denunciado por intolerância religiosa em fala sobre Preta Gil faz acordo com o MPF para não responder criminalmente

O padre Danilo César, denunciado por intolerância religiosa por conta de uma fala sobre Preta Gil durante uma missa transmitida online pela paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, entrou em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para não responder na criminalmente pela conduta. O acordo foi homologado pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage.

Conforme o documento do acordo que o g1 teve acesso, o padre assinou um termo de confissão sobre a conduta de intolerânica religiosa e que, caso descumpra os termos da não persecução penal, essa confisão vai valer como "valor de prova" em uma eventual reabertura da ação penal contra ele...

Governo Federal envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional. Produtores do Vale do São Francisco serão beneficiados. Confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal...

Carnaval Juazeiro: 59 furtos foram registrados de acordo com Forças de Segurança Pública

As Forças da Segurança Pública da Bahia estão presente no Carnaval de Juazeiro. Cerca de 3.300 policiais, peritos e bombeiros estão empregados no evento, garantindo a proteção dos foliões.

O trabalho ampliado da Polícia, com suporte do Reconhecimento Facial, resultou na captura de uma foragida da Justiça por homicídio. Também foram efetuadas quatro prisões em flagrantes por tráfico de drogas e furto...

Lula segue liderando em todos os cenários, de acordo com pesquisa AtlasIntel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue na liderança das intenções de voto pela reeleição em todos os cenários, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (21).

O senador Flávio Bolsonaro cresceu mais de dez pontos percentuais e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue estável quando comparado com o último levantamento...

Adesão ao acordo do piso nacional do magistério na Bahia pode ser assinado até 31 de março

Teve início terça-feira (20), o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da Rede Estadual da Educação da Bahia, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. O acerto, fechado em dezembro último, após decisão judicial anterior, é fruto de mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE)...

Município de Juazeiro inicia reembolso aos candidatos inscritos em concursos públicos cancelados na cidade após acordo firmado pelo MPBA

Em cumprimento ao acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Juazeiro em julho do ano passado, o Município de Juazeiro iniciou a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil inscritos nos concursos públicos cancelados em razão de irregularidades após pedido do MPBA. A devolução individualizada das taxas de inscrição começou na madrugada de hoje, dia 15, e, até as 7h da manhã, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso dos candidatos inscritos nos certames.

O acordo foi uma iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, e envolve o Município de Juazeiro, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O acordo estabeleceu a anulação dos concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 do Município, além do edital nº 001/2024 do SAAE. O pedido de reembolso deve ser feito entre os dias 15 deste mês e 2 de março de 2026, por meio de link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)...

Geraldo Alckmin afirma que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano: “Um acordo que, há 25 anos, era trabalhado, mas nunca saía. Finalmente, [será] assinado no sábado (17).”

“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência.”..