Decreto inclui Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

Decreto publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União integra a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Em nota, o Palácio do Planalto lembrou que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado no dia 4, estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país...

Guilherme Coelho oficializa participação do setor da fruticultura no Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural com visita de ministros a Petrolina

O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, convidou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para oficialização da participação da fruticultura brasileira no Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural na cidade de Petrolina-PE.  A cerimônia de assinatura aconteceu no auditório da Codevasf nesta quarta-feira (13).

O PACTO, instituído por meio do Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024, busca melhorar as condições de trabalho na fruticultura brasileira. Entre os principais pontos do pacto estão a promoção da formalização dos contratos de trabalho rural e a orientação sobre os critérios que permitem aos beneficiários do Bolsa Família trabalharem como safristas...

Setor de fruticultura adere ao pacto nacional pelo trabalho decente

O setor de fruticultura aderiu nesta quarta-feira (13) ao Pacto Nacional de Adesão ao Trabalho Decente no Meio Rural.

A assinatura do termo foi realizada na sede da Codevasf, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e contou com as presenças dos ministros do trabalho, Luiz Marinho, e da agricultura e pecuária, Carlos Fávaro...

Municípios têm até este domingo (10) para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Escolares

O Brasil tem 3.500 obras escolares paralisadas ou inacabadas espalhadas por todo o país, e os estados e municípios têm até 23h59 deste domingo (10) para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em Pernambuco, segundo o levantamento feito pelo FNDE, foram foram identificadas 159 obras paralisadas e inacabadas. A partir da ação do Novo PAC, o estado poderá contar com 55 unidades de educação infantil - entre creches e pré-escolas; 32 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizantes; 16 obras de reforma e ampliação; além de 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. ..

Governadores se juntam em pacto nacional pela vida e saúde

O governador Rui Costa é um dos signatários do "Pacto Nacional em defesa da Vida e da Saúde", lançado nesta quarta-feira (10), pelo Fórum Nacional dos Governadores.

O documento dirigido a toda nação pede, entre outras coisas, medidas coordenadas no combate à pandemia que incluem maior celeridade na vacinação e ações para evitar o agravamento da situação sanitária no país...

Pernambuco será protagonista no Pacto Nacional em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica

Pernambuco será protagonista no Pacto Nacional em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica. A informação foi dada, nesta sexta-feira (30.08), pelo Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, na abertura do Seminário Mulheres Protegidas e Avanços Legais realizado pela Secretária da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE).

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça estão elaborando o pacto no qual todas as defensorias públicas do Brasil se comprometem a reestruturar seus Núcleos de Defesa da Mulher num prazo de um ano. José Fabrício informou que hoje (30.08) foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a formação do Grupo de Trabalho que será presidido pela defensora pública de Pernambuco, Virgínia Moury Fernandes. Ela dará continuidade a implementação de um núcleo fundamental para que as mulheres contem com o que for necessário nesse momento de maior dificuldade pela manutenção e ampliação dos direitos das mulheres vítimas de todas as formas de violência...

Juazeiro sedia Seminário de Encerramento do Pnaic

Nesta quinta-feira (27), das 8h às 17h, Juazeiro será sede do Seminário de Encerramento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc) da cidade e conta com a participação de representantes do programa de nove municípios.

De acordo com a coordenadora local do Pnaic, Gerlane Fernandes, na ocasião serão apresentados os resultados obtidos em 2016. "Esse é o momento de mostrarmos como foi o processo de alfabetização, se conseguimos garantir o direito de aprender do aluno e elevar os índices", explica.

Participam ainda do Seminário representantes dos municípios: Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Remanso, Santo Sé, Casa Nova, Sobradinho, Uauá e Curaçá...

MEC amplia ações do Pacto Nacional pela Alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) alterou três programas  para garantir a alfabetização de crianças e jovens no ensino fundamental. A portaria - que cria o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - amplia as ações do pacto e define diretrizes gerais. Ela foi publicada na quarta-feira (23) no Diário Oficial da União. Em parceria com instituições de ensino superior e os sistemas públicos de ensino dos estados, Distrito Federal e municípios, o MEC apoiará a alfabetização dos estudantes do ensino fundamental em escolas rurais e urbanas. As redes de ensino serão responsáveis pelo desenvolvimento das atividades e resultados do programa.

Com a parceria, o MEC busca reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental, diminuir a distorção idade-série na Educação Básica e contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores que atuam na alfabetização de alunos do ensino fundamental. O pacto trabalha também para uma melhor formação dos professores das escolas das redes de ensino participantes das ações. E visa, também, conceder bolsas de estudo a coordenadores estaduais, regionais e locais do pacto, aos orientadores de estudo e aos professores das redes públicas participantes da Formação Continuada...