A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora em agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro ao STF.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à manifestação ministerial”, decidiu a ministra, em despacho publicado nesta sexta-feira (15).
Caberá à PGR decidir se há indícios de crime que justifiquem a abertura de um inquérito contra Alcolumbre. O procedimento de envio do caso à PGR é padrão.
O pedido de investigação contra Alcolumbre foi apresentado por um advogado, que argumenta que o senador estaria utilizando “sua função de presidente da CCJ para buscar vantagens ilegais em troca do andamento da sabatina” de indicado ao cargo de ministro do STF.
André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro em julho deste ano. Cabe a Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, definir uma data para a sabatina de Mendonça, para que, depois disso, a indicação possa ser analisada pelos senadores.
À CNN na quarta-feira (13), Bolsonaro criticou Alcolumbre e disse que o senador “age fora das quatro linhas da Constituição”.
Em nota divulgada na quarta (13), Alcolumbre respondeu à crítica de Bolsonaro.
“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal”, afirmou. “Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição”, completou.
CNN / foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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