Acordo firmado em mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu a solução para o atraso de salários de empregados da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMI), organização social responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro.
Com o compromisso de regularizar o pagamento em prazos estabelecidos no documento firmado, a ameaça de paralisação foi afastada. A reunião de mediação foi realizada pela procuradora Christiane Alli com o Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Saúde (Sindsaúde) e com a APMI na tarde de ontem (04).
Segundo a procuradora, a organização social se comprometeu na audiência a quitar os salários de abril dentro de cinco dias úteis. O órgão segue acompanhando a comprovação da solução momentânea do impasse, já que a APMI também se comprometeu a apresentar até dia 19 de junho o cronograma do pagamento da folha de maio.
A organização social também terá prazo de 45 dias para apresentar um levantamento de informações, inclusive em relação a seu contrato com o estado da Bahia, para que os recorrentes atrasos de pagamento não voltem a ocorrer.
Independentemente da mediação realizada esta semana, o MPT prossegue com uma ação judicial que foi ajuizada em 2018. Nela, além da APMI, o governo do estado, contratante da organização social, também é réu.
Nesse processo, o MPT pede que sejam sanados os constantes atrasos de pagamento e que os réus sejam condenados a indenizar a sociedade por danos morais coletivos. Atualmente a ação está em fase de análise de recursos no Tribunal Regional do Trabalho, após a negativa de acolhida dos argumentos do órgão na 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro.
Ascom MPT
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