O vereador Paulo Valgueiro, na tarde desta segunda-feira (23), enviou ofício ao prefeito de Petrolina Miguel Coelho, pedindo ações enérgicas para assegurar o bem estar, a saúde e a proteção das pessoas que vivem em situação de rua no município.
É mais um pedido do vereador ao Executivo municipal pra proteção dessa população que vive a mercê da sorte. Valgueiro já destinou projeto de lei, requerimentos, indicações e propôs Audiência Pública, realizada, recentemente, para discutir e consolidar políticas públicas voltadas a esse público em Petrolina.
Com base nos Decretos editados pelo gestor municipal, nº 11/2020 e nº 13/2020 (estabelecem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus), nº 12/2020 (decreta estado de emergência no âmbito do Município de Petrolina), e nº 15/2020 (prorroga prazo para pagamento do ISS), o vereador Paulo Valgueiro lembra ao prefeito que não há nenhuma medida estabelecendo providências quanto aos cuidados com os moradores em situação de rua, esquecendo que em Petrolina existe uma realidade de famílias inteiras morando em calçadas e praças, condição esta que torna essa parcela da população mais vulnerável ao contágio do Covid-19.
“Devemos considerar que Petrolina tem casos suspeitos e, infelizmente, já tem um caso confirmado, o que aumenta a preocupação com a rapidez com que se propaga e, com a insuficiência de equipamentos médicos, como o respirador mecânico, a rede de saúde local, caso ocorra uma manifestação do Covid-19 em grande escala”, pontua o vereador.
Valgueiro pede celeridade nas medidas adotadas pelo município para conter a expansão da doença. “É preciso que sejam implementadas medidas oficiais e enérgicas de prevenção e combate ao vírus, que viabilizem o acolhimento a moradores em situação de rua, o fornecimento de refeições, informações e produtos que ajudem a prevenir o novo coronavírus, principalmente aos que estão no grupo de risco – idosos, gestantes, doentes crônicos (diabetes, tuberculose, doenças renais e respiratórias e HIV). É imprescindível que pessoas em situação de rua recebam informações sobre como combater o vírus e possam ser acomodadas, sem aglomeração, em locais onde tenham acesso a vestiários e banheiros, a exemplo dos centros de educação e esportes que estejam com atividades suspensas, com o objetivo de permitir que elas façam a higiene básica, recebam alimentação e espaços específicos de acomodação, ainda que temporários, assegurando aos cidadãos em situação de rua o seu direito à saúde garantido”, apela o vereador.
Outra solicitação urgente do vereador é que sejam reforçadas as medidas de prevenção e o fornecimento dos EPI’s imprescindíveis aos servidores públicos municipais e terceirizados a serviço do Município, que precisam continuar trabalhando para atender as necessidades essenciais da população e, consequentemente, mais expostos ao contágio com o Covid-19.
Semana passada, o vereador encaminhou ao executivo municipal outras solicitações para evitar a propagação do vírus em Petrolina, relacionadas à higienização dos serviços de transporte público de passageiros, ao funcionamento de empresas, comércio, shopping e outras instituições, à isenção do pagamento do IPTU 2020, à prorrogação do vencimento do ISS devido durante esse período de quarentena, além de intensificar o cuidado com as pessoas que precisam continuar trabalhando para atender as necessidades essenciais da população.
“Neste momento, precisamos unir esforços no combate e prevenção ao coronavírus”, frisa o vereador Paulo Valgueiro.
Mônia Ramos Ascom Bancada da Oposição
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