RedeGN - Prefeitura abre prazo para pedido de isenção do IPTU em Petrolina

Prefeitura abre prazo para pedido de isenção do IPTU em Petrolina

Milhares de petrolinenses já receberam seus boletos para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e já pode fazer o requerimento do benefício junto à Prefeitura de Petrolina. 

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção deste imposto era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, a ideia da Administração Municipal é garantir o benefício às famílias, que de fato, necessitam de apoio do poder público. 

“A prefeitura entende a dificuldade que muitas famílias têm de suprir seu sustento e por isso essa lei foi muito positiva para milhares de petrolinenses contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, esta é uma medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, poderá ser destinado a outras necessidades”, disse Lucivane. 

Beneficiários - Tem direito à isenção, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e receba até três salários mínimos) ou beneficiário do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. No ato da solicitação, os interessados devem apresentar os comprovantes de renda, CPF e RG, cópia do óbito (no caso do proprietário ser falecido) e o requerente ser pensionista. 

O prazo para esta solicitação já está aberto e segue até 31 de agosto. O  cidadão que se encaixa nos critérios pré-estabelecidos em lei deve comparecer ao prédio da prefeitura, no setor de Tributos, das 7h às 13h. 

Ascom Prefeitura de Petrolina