RedeGN - Prefeitura de Petrolina aplica multa milionária na Compesa por ligação clandestina de esgoto

Prefeitura de Petrolina aplica multa milionária na Compesa por ligação clandestina de esgoto

Rede de saneamento foi ligada em galeria pluvial que tem o Rio São Francisco como destino.

A Prefeitura de Petrolina multou a Compesa num valor de R$ 20 milhões por causa de um crime ambiental praticado pela companhia. A partir de um trabalho de investigação de ligações clandestinas de esgoto, foi constatado que o sistema de saneamento do Bairro Atrás da Banca estava ligado numa galeria pluvial que tinha o Rio São Francisco como destino. A ligação clandestina de esgoto foi encontrada numa rede localizada sob o cruzamento das Fernando Reis e do Trabalho, na região central da cidade. Daquele ponto, os efluentes desaguavam, sem qualquer tratamento, na Orla II de Petrolina, nas proximidades de dois restaurantes. A quantidade de esgoto que ia parar no Velho Chico estava muito acima do que é tolerado pelo  Conselho Nacional do Meio Ambiente.

O diagnóstico da irregularidade faz parte de uma ação contínua e é resultado de um trabalho realizado pela Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) em parceria com a equipe técnica da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). A AMMA atuou a Compesa com base nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6514/08, que tratam de causar poluição e lançar resíduos no meio ambiente, e ainda na resolução 430 de  13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Além da multa de R$ 20 milhões, pelo crime ambiental, também foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil até que o problema foi resolvido. A Compesa foi notificada na tarde última segunda-feira (14) e tem até 10 dias a contar desta data para apresentar defesa à AMMA ou realizar o pagamento da multa.

Ascom Prefeitura Petrolina