Cento e cinquenta agentes da Força Nacional de Segurança começam a atuar no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (16). Esse é o primeiro contingente de um total de 300 que atuarão em apoio às forças estaduais fluminenses.
Junto com os 150 agentes, estarão no estado, neste primeiro momento, 40 viaturas (de um total de 80)...
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira (6), o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de proteção ambiental das áreas de atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida vale por 90 dias.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, determina a atuação dos militares no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais, no combate aos incêndios na vegetação, nas operações planejadas durante o período. O apoio logístico será dado pelo próprio ICMBio...
O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (15), a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao estado do Rio Grande do Norte, em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos locais de segurança pública.
De acordo com o documento assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, os militares vão atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 30 dias, no período de 14 de maio a 12 de junho de 2023. ..
Portaria publicado hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal.
A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília...
A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023. A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023...
O governo federal prorrogou, por mais 180 dias, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia. Os militares vão atuar nas unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas.
As ações são em caráter episódico e planejado e acontecem até 11 de abril de 2021. A Força Nacional atua no combate a crimes ambientais na Amazônia desde 2018 e, de lá para cá, o governo vem fazendo as prorrogações para manter o efetivo na região...
O Diário Oficial da União publica hoje (5) a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de combate a incêndios florestais e queimadas no Pantanal, em Mato Grosso do Sul. A medida vale por 30 dias, de 4 de outubro a 2 de novembro, mas pode ser prorrogada, se necessário.
O efetivo, segundo portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, também poderá atuar em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública depende do aval dos governadores dos estados.
No julgamento, os ministros decidiram manter a decisão individual proferida na semana passada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em decisão liminar, Fachin determinou a retirada de tropas da Força Nacional que foram enviadas aos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul da Bahia. ..
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) envia, nesta quarta-feira (23), 43 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para auxiliar no combate aos incêndios em Mato Grosso.
A Portaria 534/2020, assinada pelo ministro André Mendonça, atende pedido feito pelo governador Mauro Mendes e está publicada hoje no Diário Oficial da União...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado.
Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. Também estipulou a intimação da União, na pessoa do advogado-geral, para manifestar eventual interesse em conciliar...
Equipes da Força Nacional de Segurança Pública vão participar das ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em todo o país.
A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que parte do efetivo da tropa seja empregada no apoio às ações do Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União...
Enviado ao Ceará para garantir o policiamento em meio ao motim na Polícia Militar local, o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel Aginaldo de Oliveira, dividiu um palanque com as lideranças do movimento e elogiou os revoltosos.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram Oliveira durante uma assembleia da paralisação, em que o diretor chama os amotinados de “gigantes” e “corajosos”...
Um grupo de militares da Força Nacional de Segurança Pública embarcou na manhã de hoje (20) do aeroporto de Brasília com destino ao estado do Ceará. O avião da Polícia Federal transportando os militares decolou às 8h. Um segundo grupo embarca às 15h, devendo chegar na capital cearense às 17h45.
O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20)...
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Pilar central do programa de redução da violência do ministro Sergio Moro, a Força Nacional de Segurança Pública, conjunto de agentes enviados pelo governo federal para resolver crises de segurança, custou R$ 167 milhões no ano passado. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que esses agentes atuaram em 46 operações no ano passado (39% a mais que em 2017), sobretudo em ações na fronteira do país, em policiamento ostensivo e no controle ambiental.
Pesquisadores da área afirmam que o envio dos agentes pode ser positivo em casos pontuais, mas não resolvem o problema da criminalidade nas áreas em que atuam. Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um convênio entre estados e governo federal. Os estados cedem peritos, bombeiros e policiais civis e militares, e continuam pagando seus salários (os agentes cedidos recebem também diárias do governo federal).
Em troca, os estados podem requisitar esses agentes em casos de crise, como ataques do crime organizado ou greves policiais. Também ganham em troca viaturas e armamentos que forem comprados durante a atuação da Força naquele estado. No ano passado, 2.050 agentes foram mobilizados para a Força Nacional. O governo federal gastou R$ 155,8 milhões apenas com diárias pagas aos agentes convocados, o que dá, em média, um bônus mensal de R$ 6.335 no salário de cada um.
Só a ação da Força no Rio de Janeiro, que trabalhou com o reforço do policiamento no estado, custou boa parte desse orçamento, em 2018 --36,8% do gasto total. No mês passado, o ministro Sergio Moro anunciou um plano de segurança que prevê enviar o efetivo federal a cidades violentas.
Batizado de Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta Em Frente, Brasil, o plano de Moro escolheu cinco cidades-piloto em cada região do país, de porte médio e com alto índice de violência: Goiânia, Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Outras cidades devem ser incluídas a partir do ano que vem.
O governo mandou cem agentes da Força Nacional de Segurança para cada um desses locais por quatro meses, a maior parte para atuar com a Polícia Militar local, no trabalho ostensivo, e outra parte com investigações. Cada município receberá verbas e equipamentos. O custo dessa fase inicial será de R$ 20 milhões.
Guaracy Mingardi, ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública, afirma que "num curtíssimo prazo, ajuda, e pode ser que resolva se ficar apenas nessas cinco cidades. Mas é pouca gente e muito dinheiro", diz ele, citando o fato de que, se o governo envia 200 agentes, só trabalham 50 homens em cada turno (uma vez que a jornada é de 12h de trabalho por 36h de descanso).
"É um paliativo. Melhor enviar a Força Nacional que o Exército. Mas no dia a dia tem que ser polícia na área, que conhece bem a região", diz ele. O fato de os agentes não terem vínculo com o terreno em que vão atuar e não conhecerem as dinâmicas da criminalidade de cada região é uma das maiores críticas à atuação da Força no longo prazo.
Isabel Figueiredo, que também trabalhou na Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirma que a Força "é uma resposta muito mais simbólica do que uma iniciativa com resultados concretos." "Uma resposta que deveria ser exceção, você resolve o problema e volta, está virando regra. A Força não é de permanência. Quando você coloca ela como um dos alicerces centrais do programa de redução da criminalidade violenta, tem primeiro um problema de premissa, que é apostar na repressão."
Os analistas citam ainda um "desconforto" dos policiais locais com a presença da Força, "porque eles têm outra cultura, outra formação, outro salário, e se sentem desvalorizados. Em vez de dar treinamento, melhores condições de trabalho, salários melhores, você traz um cara de fora, que não conhece o cenário, e que ainda pode ficar com o mérito se a ação der certo", afirma Figueiredo.
Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, a Força Nacional tem uma contribuição relevante, mas seu efeito é limitado. "O contingente é temporário, não tem doutrina, disciplina, um conjunto de valores. Há uma baixa institucionalidade. Deveria evoluir para uma guarda nacional permanente, com efetivo permanente, algo que ficasse entre as forças de segurança estaduais e as Forças Armadas", sugere...
Com receio de marchas organizadas por mulheres, o governo Jair Bolsonaro voltou a autorizar que a Força Nacional seja acionada para realizar a segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e é válida para terça (13) e quarta-feira (14).
Ela foi feita por recomendação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que editou um protocolo de segurança que permite o emprego das forças policiais para proteger o patrimônio público. A iniciativa foi tomada em virtude de duas manifestações. Nesta terça (13), será realizada a Marcha das Mulheres Indígenas. As participantes devem iniciar a caminhada da Funarte (Fundação Nacional de Artes) até a Esplanada dos Ministérios. ..
Movimentos Sociais e Sindicatos promoverão na tarde desta quinta 30. um protesto na Praça do Bambuzinho. O evento está marcado para às 15hs em Petrolina. Em Brasilia a Força Nacional está no Ministério da Educação e deve fazer a segurança do local durante o dia inteiro nesta quinta-feira (30). Após receber informações de que estudantes poderiam promover invasões no prédio do ministério, o ministro Abraham Weintraub pediu proteção da Força ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Essa força é composta de policiais militares de todo o País que formam uma unidade especial de segurança pública. A manifestação de hoje é organizada por três entidades estudantis: Une (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduados)...
Mesmo após a chegada da Força Nacional no Ceará, o estado registrou oito ataques. Dois deles aconteceram na noite de ontem (5), em Fortaleza, e o restante contra veículos, banco e prédios públicos no interior, neste domingo (6). Com o novo balanço, o número de ataques, que começaram no último dia 2, chegou a 93.
Em Fortaleza, um posto de observação da Guarda Municipal foi alvo de criminosos por volta de 19h desse sábado. A unidade policial foi alvejada por dois suspeitos. Além desse ataque, duas bombas de combustível e duas salas do escritório de um posto de gasolina na rodovia BR-116, no Bairro Messejana, foram incendiadas. No interior do estado, dois caminhões ficaram em chamas no pátio da Prefeitura de Barroquinha, no norte cearense...
Após a chegada da Força Nacional no Ceará, nesse sábado (5), 53 pessoas foram presas, afirmou a Secretaria da Segurança do estado. No total, as autoridades já prenderam 103 suspeitos de cometerem uma sequência de atos violentos, coordenados por facções criminosas. Depois do reforço militar, conforme a pasta, não houve mais ataque a ônibus - 18 transportes públicos foram incendiados em menos de 24 horas.
O estado já contabiliza 90 ataques, que começaram na noite do último dia 2, em 26 cidades cearenses. A atuação das tropas nacionais está sendo vista em abordagens de motoristas e motociclistas, já que a maior parte da violência é praticada por homens em veículos, segundo informações do G1. Ainda de acordo com a reportagem, as equipes estarão em "vias estratégicas"...
O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para atuar no combate a violência e do crime organizado no estado do Ceará. As tropas devem atuar em policiamento ostensivo e outras operações de segurança em conjunto com às forças policiais já em operação no estado. O período de atuação das tropas estipulado por Moro é de 30 dias.
Nesta quinta-feira(3), o Ceará registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as "providências necessárias" de apoio ao estado...
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“Não vão nos intimidar”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, ao anunciar nesta quarta-feira (24), durante entrevista coletiva, em Brasília, o envio de tropas da Força Nacional para reforçar a operação de combate ao desmatamento nas unidades de conservação (UCs) federais localizadas ao longo da BR-163, no Pará.
Na sexta-feira passada (19), agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuavam no interior da Floresta Nacional Itaituba 2, no município de Trairão (PA), foram ameaçados por um grupo de moradores. O grupo queimou uma ponte e teria disparado tiros para assustar os agentes. Houve ataques também a uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia seguinte, na cidade de Buritis (RO), a 338 km de Porto Velho...
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