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Plano Diretor de Petrolina atualiza política de ocupação do solo e inclui perímetros irrigados como áreas urbanas

Após cerca de três anos de discussão, com participação de vários setores da sociedade petrolinense, a minuta de revisão do novo Plano Diretor do Município de Petrolina foi finalizada e agora segue para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores, onde, após aprovação, será transformada em Lei. O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso e ocupação do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento incluirá núcleos de perímetros irrigados como áreas urbanas; estrutura viária; regulamentação da figura do condomínio de lotes e do loteamento de acesso controlado; aumento do potencial construtivo; regras de edificação como estabelecer condições de segurança e de qualidade para os espaços construídos, sejam públicos ou privados, entre outros...

Petrolina: Nova Unidade de Saúde do N-6 amplia atendimento à população dos perímetros irrigados

O prefeito Miguel Coelho inaugurou, nesta sexta (31), um novo posto de saúde para a comunidade do N-6. O equipamento levará serviços médico e odontológico para a localidade, núcleos vizinhos e foi construída a partir de investimento de R$ 864 mil.

O posto de saúde já começa a funcionar na próxima segunda (03), beneficiando cerca de 4 mil moradores. A Unidade Básica de Saúde do N-6 conta com vários ambientes para consultório de enfermagem, médico e odontológico; sala de vacinação; farmácia; observação e inalação coletiva; estrutura de procedimentos; sala de curativos; banheiros masculino e feminino adaptados para atender pessoas com deficiência; além de sala de reunião...

Liquidação de dívidas dos fruticultores dos perímetros irrigados é tema de reunião em Juazeiro

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Tiano Felix participou nesta terça-feira (10), na agência do Banco do Brasil (Velho Chico) em Juazeiro, das discussões sobre a renegociação das dívidas dos fruticultores dos perímetros irrigados do município. O encontro que reuniu o superintendente regional do banco, Moisés da Silva Cunha, técnicos e os representantes dos projetos irrigados (Mandacaru, Tourão, Maniçoba e Curaçá) e o vereador Reinaldo Sabino, teve como pauta principal a liquidação das dívidas através da Lei 13.340.

Segundo o superintendente regional do banco a Lei que traz excelentes oportunidades para a liquidação das dívidas dos produtores rurais do Estado da Bahia, instituiu medidas de estimulo à liquidação de operações rurais da região da SUDENE, mediante concessão de rebate governamental. “Vale destacar, que as condições para o enquadramento dessa medida são para as dívidas contratadas até o dia 31 de dezembro de 2011, abrangendo produtores adimplentes ou não, sendo que o valor original do contratado é de até R$200 mil, com uma ou mais operações de um mesmo mutuário”, explicou Moisés. A Lei dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca...

Fernando Bezerra vai à Codevasf pedir celeridade em ações para garantia de água a perímetros irrigados do Sertão

Preocupado com a crise hídrica no Vale do São Francisco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi nesta terça (3) até a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) pedir celeridade em ações para a garantia de água aos perímetros irrigados da região. Entre as medidas demandadas diretamente ao presidente do órgão, Antônio Avelino Neiva, o senador destacou a necessidade de identificação de mais de R$ 24 milhões para o pagamento de despesas de custeio dos projetos de irrigação abrangidos pelo Sistema Itaparica. Além disso, Fernando Bezerra alertou para a urgência de aproximadamente R$ 2,2 milhões necessários ao acionamento de cinco conjuntos de flutuantes e bombas de captação de água nos perímetros irrigados do Projeto Nilo Coelho, em Petrolina (PE).

“O volume útil da Barragem de Sobradinho já está abaixo de 5%. Precisamos, portanto, tomar medidas emergenciais para a garantia de água às plantações irrigadas e às comunidades que vivem nestes projetos”, observou o vice-líder do governo no Senado. Ainda nesta semana, o senador recorrerá também aos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Integração Nacional, Helder Barbalho, em busca de recursos financeiros para a implementação das ações demandas à Codevasf...

Prefeito Paulo Bomfim se reúne com Comissão de Produtores dos Perímetros Irrigados

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu nesta terça-feira, 21, com a Comissão dos Produtores dos Perímetros Irrigados de Maniçoba, Projetos Curaçá, Mandacaru e Tourão para tratar de demandas comuns às localidades, mas, principalmente, da renegociação das dívidas. O secretário de Governo, Clériston Andrade, e o Chefe de Gabinete, Vilmar Ferreira, participaram do encontro, que também contou com a presença do ex-prefeito Isaac Carvalho.

De acordo com o produtor rural do Projeto Curaçá NNH2, Josival Barbosa, o principal objetivo da reunião é buscar o apoio do poder público no sentido de agilizar a Lei 13340/2016, regulamentada pelo Decreto 8929/2016, que trata de negociação e liquidação das dívidas...

FUNCIONÁRIOS DO PROJETO PEDRA BRANCA PARALISAM ATIVIDADES E PRODUTORES DE PERÍMETROS IRRIGADOS DE CURAÇÁ ESTÃO SEM ÁGUA

Funcionários que prestam serviço para a Codevasf no Projeto de Irrigação Pedra Branca, estão com os serviços paralisados (abastecimento de água para consumo humano e irrigação), por se encontrarem há cinco meses e meio sem receber salários.                        

Em contato com o Blog do Geraldo José eles informaram que amanhã haverá uma manifestação na BR-116 no trevo do Ibó-Bahia, às 08:00 da manhã. A empresa Hidrosondas e demais empresas que prestam serviços para a Codevsf, junto com os trabalhadores, vem buscando uma solição para o impasse e pressionanado a CODEVASF a se pronunciar sobre a falta de repasses para as empresas prestadoras de serviços...

Dívidas de Titulação e KI dos agricultores dos perímetros irrigados poderão ser renegociadas após aprovação de lei no Senado

Os produtores dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) têm muito a comemorar com a aprovação no Senado, nesta terça-feira (20), do Projeto de Lei de conversão da MP (Medida Provisória) 733/2016, que permite aos agricultores do Nordeste e Norte, até 29 de dezembro de 2017, descontos na renegociação e quitação de dívidas geradas em função dos recorrentes períodos de estiagem que prejudicaram as safras.

O motivo é a inclusão na lei da permissão à CODEVASF e ao DNOCS usarem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas à venda de lotes (Titulação) e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos (K1)...

Codevasf e Embrapa promovem Debate sobre Produção Rural para Perímetros Irrigados

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, por meio da 6ª superintendência regional e em parceria com a Embrapa e os Perímetros Irrigados, promoveu um Debate sobre Culturas Exploradas nos Perímetros Públicos de Irrigação, na semana passada. O objetivo foi proporcionar aos técnicos agrícolas e produtores rurais dos Perímetros Irrigados oportunidades para adquirirem novos conhecimentos relativos às suas atividades de modo a superar as deficiências que limitam o alcance de melhor produtividade e produção na agricultura.

No evento, que foi realizado no Distrito de Maniçoba, e organizado por analistas da Unidade de Apoio à Produção da Gerência de Irrigação da Codevasf Juazeiro (BA), diversos temas foram abordados como: culturas da mangueira, coqueiro, bananeira, maracujazeiro, entre outros. O chefe da 6ª GRI/UAP, Dante Conceição, destaca a importância de encontros como este. "A intenção da empresa é oferecer uma troca de experiências entre os profissionais do Governo Federal e os técnicos agrícolas tornando-os agentes de desenvolvimento rural e assim, facilitando o dia-a-dia do homem do campo"...

Novo Superintendente da 3ª SR da Codevasf já foi nomeado

O entra e sai na Superintendência da CODEVASF, em Petrolina, tem mais um capítulo. Caiu o indicado do deputado Federal Adalberto Cavalcanti e foi nomeado ontem (19) Emílio Duarte de Souza e Silva, indicado por Eduardo da Fonte.

O novo superintendente da 3ª SR saiu do DNOCS para assumir o cargo, contrariando informações de que o Senador Fernando Bezerra Coelho, por ter força no novo governo e ser de Petrolina, teria a preferência na indicação...

Produtores podem renegociar dívidas do K1 e da titulação de lotes nos perímetros irrigados da Codevasf em Juazeiro

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) aprovou os critérios para renegociação das dívidas decorrentes do K1 e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela empresa. A data limite para os interessados procurarem a Companhia e requererem o parcelamento dos débitos termina no dia 1 de junho deste ano.

Os irrigantes que necessitarem negociar suas dívidas devem se dirigir à Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro. Para pessoas físicas, os documentos necessários são originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência do titular do lote. Já as empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador, quando for o caso...

CODEVASF em Juazeiro continua com a implantação de flutuantes em perímetros irrigados

O superintendente regional da CODEVASF em Juazeiro, José Hailton Carneiro de Oliveira, está acompanhando de perto a instalação dos sistemas flutuantes de captação emergencial de água em perímetros irrigados localizados na região norte da Bahia.

No perímetro de Maniçoba, José Hailton acompanhou os testes realizados com o novo sistema, que já está pronto para operação, caso haja necessidade. Na Bahia foram investidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional e da CODEVASF, cerca de R$ 3,6 milhões com o objetivo de garantir  a oferta de água para os irrigantes dos perímetros de Maniçoba, Curaçá e Pedra Branca, mesmo com outra eventual redução da vazão a partir da barragem de Sobradinho...

Seagri e SIHS articulam ações para estruturar perímetros irrigados

 
Na busca por recursos para estruturar e fortalecer a produção agrícola dos perímetros irrigados baianos, os secretários da Agricultura, Vitor Bonfim, e de Recursos Hídricos e Saneamento, Cássio Peixoto, se reuniram para discutir a situação do abastecimento de água em projetos de irrigação, a exemplo de Ponto Novo e Ceraíma. 
 
As chuvas registradas nos últimos dias têm renovado as expectativas dos irrigantes baianos, acometidos pelo contingenciamento dos recursos hídricos em alguns perímetros. O Ceraíma, que tem como fonte hídrica o Rio Carnaíba de Dentro e deságua no afluente do Velho Chico, é um dos perímetros que recebe a influência positiva da intensa chuva em todo território baiano. O perímetro está situado no município de Guanambi, no Médio São Francisco, e possui 408 hectares de área irrigável.
 
“A água é vital para manutenção dos perímetros e, por meio de ações conjuntas com a SIHS, vamos investir para viabilizar a irrigação. A produção agrícola dos projetos tem significativo incremento na economia da região e na geração de emprego e renda”, destacou Vitor Bonfim.
 
Para o projeto de Ponto Novo está prevista a implantação de fusegates (Vertedouros fusíveis), dispositivos construídos para elevar a altura do sangradouro das barragens. No caso da barragem de Ponto Novo, o aumento da capacidade de armazenamento de água será de 30% a 40%, o que resolveria alguns dos principais problemas do perímetro irrigado, a exemplo da redução da vazão de água outorgada. Atualmente, o projeto possui 204 irrigantes e extensão de 3.669 hectares, sendo 2.553 ha de área irrigável.
 
Assentamentos e comunidades tradicionais
 
Os secretários também discutiram os convênios assinados pelo Governo do Estado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em dezembro de 2015, que contemplam a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, recuperação de estradas vicinais e agroindustrialização. 
 
Esse projeto é direcionado aos assentamentos e comunidades tradicionais existentes nos municípios baianos, a exemplo de Riacho de Santana e Muquém do São Francisco, que tiveram representantes participando da reunião, na quinta-feira (21). “A implementação deste programa ocorre de forma transversal, envolvendo as secretarias da Agricultura (Seagri), de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Recursos Hídricos (SIHS), para dinamizar e acelerar a execução das melhorias nos assentamentos”, acrescentou Cássio Peixoto. 
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