Ministério Público pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O parecer da proposta, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), está previsto para ser votado nesta terça-feira (15) na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados. O projeto é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).

Se aprovado o projeto, o termo "agrotóxico" será substituído pela expressão "produto fitossanitário". Além disso, o PL prevê, dentre outros pontos, que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. ..

Ministro Edson Duarte cumpriu agenda no Pará, que incluiu premiações na final da Copa Verde

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, cumpriu agenda no Pará nesta quarta-feira (16) e assinou, na Feira do Empreendedor, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, com o  presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, um projeto de cooperação técnica para capacitação de pequenos e médios empreendedores paraenses na área ambiental.

Às 21h30, o ministro participou, no Estádio Mangueirão, da final  da Copa Verde de Futebol, disputada entre o Paysandu e o Atlético do Espírito Santo. O Paysandu sagrou-se campeão da Copa Verde,.

No intervalo o ministro fez a entrega de prêmios aos vencedores da 3ª edição do concurso de redação da Copa Verde, que tem como tema "Vamos cuidar do Brasil". O concurso foi realizado entre alunos do ensino fundamental de escolas públicas dos estados que disputam a competição - Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo...

Tramita na ALBA Projeto de Lei do deputado que pretende proibir aumento da tarifa do Ferry Boat nos fins de semana e feriados

Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa no sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim, nos finais de semana e feriados, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) tramita na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com o projeto, o objetivo é acabar com a diferenciação dos preços, uma vez que nada justifica este aumento. “Com isso, o que se observa é a insatisfação da população, pois além de ser um valor já alto, o serviço é de péssima qualidade, principalmente, nos finais de semana, quando filas de espera são formadas e as embarcações não oferecem o conforto condizente com esse aumento”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Espaço Leitor: Professor Moises Almeida questiona cortes no orçamento da Universidade de Pernambuco

Não é de hoje que me manifesto publicamente a respeito do tratamento que o Governo do Estado dedica a Universidade de Pernambuco. Fui gestor por quatro anos e sofri na pele os constantes cortes no orçamento, devido a sua “política de contingenciamento”.

Já publiquei alguns textos, apresentando uns dados que comprovam a diminuição de repasse financeiro, que já eram diminutos em demasia. Só para lembrar o investimento na UPE Campus Petrolina, em 2014 foi de R$ 2.422.910,42 e em 2017 o executado chegou a R$ 1.721.427,20...

Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, como abertura e fechamento de empresas. O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na sede da Junta Comercial de Pernambuco, no Recife, na terça-feira (16).

Segundo Sâmya Bastos, presidente da Fenaju e presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), a ideia é padronizar as exigências referentes a documentação apresentada, unificando entendimentos entre Juntas Comerciais para que o empresário possa transitar de um estado a outro sem ter divergências de procedimentos...

Reunião do Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute PL que pretende flexibilizar a legislação

A flexibilização do sistema normativo que regula o uso de agrotóxicos no Brasil foi o principal destaque da reunião do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA) realizada na sexta-feira, dia 11. Juntos, representantes dos órgãos e entidades que compõem o Fórum debateram o retrocesso que o Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados causam à legislação brasileira e registraram a preocupação com a possível aprovação do PL, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. “Muitas entidades e fóruns já estão se mobilizando para que os deputados não aprovem esse PL”, registrou a promotora de Justiça que coordena o Fófum Baiano, Luciana Khoury. Ela afirmou que, se aprovado, o projeto poderá expor a população, ainda mais, aos efeitos dos agrotóxicos. Por isso, o FBCA deliberou pela elaboração de uma nota de repúdio (acesse aqui).

Também durante a reunião, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia apresentou o funcionamento do Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa fez uma parceria com as secretarias dos estados, por meio do programa, para coletar alimentos nas capitais do país e avaliar os resíduos encontrados nos principais produtos alimentícios que estão na mesa dos brasileiros. Na Bahia, a Divisa trabalha os dados resultantes da Anvisa e esses dados foram apresentados durante a reunião. O Fórum Baiano foi criado em 2012 e congrega entidades da sociedade civil, órgãos públicos, universidades. Todos voltados para uma atuação que debate os impactos ambientais e na saúde em decorrência do uso de agrotóxicos...

Fetape diz que processo de reintegração de posse não considera direitos de mais de 300 famílias de agricultores

As 302 famílias das comunidades Bem-Querer de Baixo, Bem-Querer de Cima, Cacheado e Caldeirão, no município de Jatobá, no Sertão do Submédio São Francisco, permanecem acampadas e em vigília, resistindo e cobrando das autoridades que a situação das terras em que moram, há diversas gerações, seja resolvida. Elas vivem em meio a um polêmico processo de reintegração de posse, a partir de uma decisão do juiz Federal Felipe Mota Pimentel, que deu 10 dias de prazo, para que elas saíssem do local. A situação foi agravada pois essa notificação vem sendo feita pela Polícia Federal, desde o dia 02 de maio. A área em questão será reintegrada aos índios Pankararu, pois foi reconhecida como território indígena.

Os moradores e moradoras reivindicam que o INCRA identifique, no município de Jatobá, uma terra produtiva para que eles sejam reassentados de forma digna e possam continuar trabalhando e produzindo, assegurando o sustento de suas famílias. Além disso, cobram que a indenização seja justa, e para todos, reconhecendo todas as benfeitorias promovidas pelas famílias em suas moradias e no entorno...

SUSTO: BARCA QUE FAZ TRAVESSIA JUAZEIRO/PETROLINA FICA ENCALHADA NA ILHA DO FOGO.

As embarcações que fazem a travessia Juazeiro/Petrolina, e vice-versa, existem há mais de 30 anos e nunca se ouviu falar em nenhum grande acidente, mas tarde passada (15) os passageiros de uma embarcação passaram por grande susto.

É que o condutor da barca para evitar se chocar com um jovem que estava passeando de caiaque acabou por encalhar na Ilha do Fogo. O juazeirense, Davi Stallone Lima, Gerente de Juventude da Prefeitura de Juazeiro estava na embarcação e registrou em vídeo o susto dos passageiros...

PROFESSOR QUER APOIO PARA CONCRETIZAR SONHO DE DOUTORADO NO PARAGUAI

O professor Jânio Santos Estrela Batista é um daqueles profissionais obstinados e comprometido com a sua missão. Nem mesmo uma deficiência nas vistas conseguiu impedir a sua graduação em Engenharia Agronômica na Universidade do Estado da Bahia. Posteriormente, Jânio fez licenciatura em matemática na Faciba (Salvador), especialização em fruticultura irrigada pela UNEB, e ainda iniciou mais dois cursos sem concluir na Facape: Ciências Contábeis e Administração de empresas.

Com vários cursos de aperfeiçoamento, o mestre que leciona na rede estadual de Pernambuco resolveu investir ainda mais na sua folha curricular e atualmente realiza Mestrado e Doutorado Integrados (Ciências da Educação) na Universidade de San Carlos em Assunção no Paraguai...

Petrolina: Acusação de vereador que fura fila nos hospitais esquenta clima na Câmara de Vereadores

O clima foi tenso ontem (15)  durante a sessão da Câmara de Vereadores em Petrolina. A acusação de prática considerada antiética, o chamado fura-fila nos hospitais públicos foi motivo de discussões e agressões verbais.

O vereador Gabriel Menezes (PSL) acusou os colegas, vereadores Zenildo Nunes, conhecido por Zenilton do Alto do Cocar e Gilberto Melo de "serem um dos responsáveis por favorecimentos na área da saúde de Petrolina". Zenildo rebateu chamando Gabriel Menezes de mentiroso e se defendeu dizendo que "não indica pacientes para ser atendidos nas unidades de saúde de Petrolina"...

Delegada que investigou caso Beatriz também deve ser candidata nas eleições 2018

A delegada Gleide Ângelo também vai percorrer o caminho partidário. Ela se filiou ao PSB. A delegada foi uma das responsáveis pela investigação do assassinato de Beatriz Mota, que aconteceu há 3 anos e até o momento não teve uma conclusão. Beatriz foi assassinada em Petrolina em dezembro de 2015.

Um dos objetivos da filiação da delegada é a do reforço na luta pelo empoderamento feminino, apoio à mulheres vítimas de violência e do combate ao feminicídio. Para a delegada, a entrada dela na legenda é uma forma de trabalhar com a prevenção de casos tão conhecidos. Ela pretende buscar por políticas públicas que encorajem às vítimas...

Prefeitura reativa atendimento odontológico que estava interditado há quatro anos na Cohab VI

A comunidade do bairro Cohab VI tem um motivo a mais para comemorar. Após quatro anos interditado, o consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde foi reativado pela Prefeitura de Petrolina. A unidade foi fechada quando o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), identificou irregularidades na estrutura física e nas condições de trabalho.  

De acordo com a coordenadora de saúde bucal da Secretaria de Saúde, Roberta Teixeira, para garantir a retomada do serviço, a prefeitura fez todas as adequações exigidas pelo Conselho. “Desde o início da gestão, estamos trabalhando para melhorar a oferta do serviço odontológico no município. Essa é mais uma conquista, que após muito trabalho, conseguimos a liberação do consultório. Agora, a comunidade poderá ser atendida perto de casa”, explicou...

Falta de estrutura: Médico se revolta e causa quebra-quebra em unidade de saúde

Um médico quebrou móveis e jogou documentos no chão no posto de saúde de Jardim América, em Cariacica, Espírito Santo, na manhã desta terça-feira (15), após ficar irritado com a falta de estrutura da unidade. Tudo aconteceu na frente das pessoas que esperavam atendimento. Um vídeo feito por um paciente que esperava consulta mostrou toda a confusão.

Segundo o subsecretário de Saúde de Cariacica, Jocemir Joaquim da Silva, o médico trabalha como clínico geral do posto há mais de 20 anos e não será preso, nem afastado. Mais calmo, o médico disse à prefeitura que vai ressarcir tudo o que quebrou...

Mãe de jovem estuprada em Jacobina diz que filha vive com medo e comenta soltura de suspeito: 'Absurdo'

A mãe da jovem de 18 anos que foi estuprada em uma boate da cidade de Jacobina, localizada na região norte da Bahia, conversou com o G1, nesta segunda-feira (14), e disse que a filha ainda vive com medo, quase cinco meses após o crime. Ela também afirmou que considera um "absurdo" o suspeito, Marcus Rodrigues Machado, de 34 anos, ter sido solto pela Justiça depois de ficar 4 meses preso.

"Ela [a filha] ainda está passando por uma situação muito difícil. A cada dia que ela relembra o que aconteceu, é um sofrimento grande. Além disso, vive com medo", destacou a mãe da vítima, em conversa com o G1 por telefone. Ela preferiu não ser identificada...

MP recomenda que Guarda Civil auxilie ações de fiscalização ambiental em Juazeiro

O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses...

EU PENSO ASSIM... 5x0, POR QUÊ?

Realmente é assustador. Perder pelo largo placar de 5x0, traz à nossa mente, um montão de pensamentos que analisam esse placar de várias formas, inclusive, constrangedor, principalmente para o torcedor que quer ver sempre seu time vencer, e quando chega uma lastimável derrota por 5x0, é realmente de arrepiar.

Também, esse resultado bate forte no ego da diretoria de um clube e claro, também para os seus atletas...

CPRN LANÇA FERRAMENTA QUE AUXILIARÁ NA RECUPERAÇÃO DE CELULARES ROUBADOS

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) lançará na próxima quarta-feira (16) às 9 horas no Grande Hotel Juazeiro, o ALERT CELL, sistema digital que possibilitará a identificação de celulares que foram furtados, roubados ou extraviados, e posterior devolução ao proprietário do aparelho.

A ferramenta foi idealizada por um policial militar da Bahia, tendo em vista o grande número de aparelhos celulares que são encontrados em ocorrências policiais e que, por não haver identificação dos proprietários, não são entregues aos seus devidos donos. Os cidadãos poderão acessar a ferramenta pela internet, no endereço: www.alertcell.com.br, onde cadastrarão os dados dos seus aparelhos celulares, bem como o contato telefônico e eletrônico para contato em caso de roubo, furto ou extravio..

Prefeitura fiscaliza adequações necessárias para que o presídio de Petrolina pare de jogar esgoto no Rio São Francisco

A Prefeitura de Petrolina está acompanhando de perto as ações da direção da Penitenciária Dr. Edivaldo Gomes (PDEG) para que a instituição possa reparar o crime ambiental, constatado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao despejar esgoto diretamente no Rio São Francisco, por cerca de 15 anos. Entre outros aspectos, a Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) cobra a elaboração de um plano de recuperação da área degradada.

Ao mesmo tempo, a Curadoria do Meio Ambiente da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do MPPE em Petrolina, está convocando representantes do Governo de Pernambuco para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de se verificar se os processos em curso atendem a verdadeira necessidade e atingem o objetivo de não poluição do Velho Chico. Após reunião realizada na última quarta-feira (09), um novo encontro está marcado para 20 de junho, data em que o TAC deverá ser assinado...

Valmir diz que Brasileiro recolocou Senhor do Bonfim no trilho do desenvolvimento

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e o prefeito de Senhor do Bonfim, no centro-norte da Bahia, Carlos Brasileiro (PT), anunciam obras e serviços como parte da programação do lançamento do plano 'Bonfim em Desenvolvimento' durante agenda neste sábado (12), às 19h, no Ginásio Diocesano da Gamboa. Mas as atividades de Assunção já começaram na sexta (11) com a visita ao local onde será instalado o Mercado Municipal, cuja obra já está em andamento com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões. O deputado petista também se reúne com lideranças do setor de esportes, percorre trecho da BR-324, que ganhou nova iluminação, descreve os R$ 11 milhões em investimentos e diz que o prefeito segue desenvolvendo o município. "Carlinhos Brasileiro recolocou Senhor do Bonfim no trilho do desenvolvimento, serão anunciadas mais de 30 obras neste final de semana, fruto de parcerias com o governo do estado e nosso mandato", aponta Valmir. 

No sábado (12), Assunção estará com o deputado estadual Bobô (PCdoB) em visita ao distrito de Quicé para assinatura de convênio de reforma e adequação do laticínio e instalação de adutora. Durante a tarde visitam a policlínica na sede do município e depois vão para o distrito de Igara para conhecer as obras de reforma do estádio e da quadra poliesportiva. Por fim, os deputados e comitivas realizam uma plenária na sede de Senhor do Bonfim para apresentação das obras entregues e em andamento por toda a região. Estarão com os deputados a secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) Fabya Reis, a coordenadora de Desenvolvimento Agrário (CDA), Renata Rossi, além da secretária estadual de Mulheres do PT, Brena Pinto, e o secretário nacional de Movimentos Populares do PT, Ivan Alex. ..

Campo Formoso: conheça a primeira escola municipal que optou pelo sistema CPM

“Estudantes entusiasmados, interessados, que nos respeitam. Num curto espaço de tempo já é possível ver a diferença”. Assim definiram a experiência algumas professoras do Colégio Municipal Professora Maria do Carmo de Araújo Maia, que há dois meses experimenta, de forma pioneira no estado, a implementação do sistema CPM fora da administração direta da PMBA.

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