Após questionar os gastos com propaganda oriundos do Gabinete do Prefeito do município de Juazeiro-BA, depois do primeiro trimestre de 2017, (em abril/2017 foi publicado um texto sobre as despesas com propaganda (link aqui), compartilho novamente com toda a população juazeirense, principalmente, com nossos(as) representantes da Câmara Municipal de Juazeiro, minha indignação com os gastos excessivos direcionados à publicidade e propaganda por parte do Governo Municipal.
De acordo com o Plano Plurianual do município de Juazeiro-BA (2018-2021), Lei nº 2.732/2017, publicado no Diário Oficial do município, Edição 1.133 – Ano 5, de 28 de dezembro de 2017, entre as subfunções de Governo está a Comunicação Social, para a qual é destinada o valor de R$ 8.664.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil reais), o que corresponde a uma média de R$ 2.166.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais) por ano. Diante desses números, nos questionamos: quanto será gasto somente com campanhas publicitárias? Será que haverá espaço para campanhas educativas além de marketing?
Vale ressaltar que em 2017, o Gabinete do Prefeito gastou (nada mais nada menos!) R$ 1.448.519,54, cerca de 1,5 milhão de reais com criação, veiculação de campanhas publicitárias, sendo que deste total, 400 mil foi gasto no período de outubro a dezembro de 2017 com uma empresa localizada em Recife-PE.
Mesmo sabendo dos trâmites que envolvem as compras públicas, não temos nenhuma empresa do município apta para a comunicação social da Prefeitura? Os impostos desse montante não poderiam retornar para o próprio município a partir de empresas locais?
Seguem alguns questionamentos que todo(a) cidadão(ã) deveria fazer aos Poderes Executivo e Legislativo do município: “Quantas praças poderiam ser reformadas com esse montante? Quantos metros de vias urbanas poderiam ser recuperados e ou pavimentados? Quantos pontos de ônibus poderiam ser construídos nos bairros de Juazeiro, somente no ano de 2017?”.
Reitero que as campanhas publicitárias não constavam no Programa de Governo do Prefeito Paulo Bonfim (2017-2020) nem tampouco as palavras Marketing, Publicidade, Propaganda, porém, observa-se que elas são prioridades do Governo e têm uma garantia mensal de aproximadamente 200 mil reais. É só observarmos diariamente na programação da afiliada da Rede Globo no município, em horário nobre, as peças publicitárias que são veiculadas: “Toda sexta tem obra”, “IPTU da Sorte”... Imaginem de onde são retirados esses recursos?
Acredito que uma parceria com o curso de Comunicação Social da UNEB-Campus Juazeiro, ou outras instituições que ofertam cursos na área de comunicação iria custar bem menos aos cofres públicos, além de contribuir para a formação de profissionais da área.
Fica registrada novamente minha insatisfação com os gastos excessivos das campanhas publicitárias no município de Juazeiro, na esperança de que, após um ano de gestão, essa despesa seja avaliada e ajustada, seja pela atuação do Poder Legislativo municipal (apesar da ausência de oposição) ou outros órgãos de controle. É inadmissível que os(as) nossos(as) legisladores(as) não questionem tamanho recurso para fins de publicidade das ações do Poder Executivo.
Por falar em Poder Legislativo, precisamos de acesso às ações dos(as) vereadores(as) eleitos(as), pois a página virtual da Câmara Municipal de Juazeiro (link aqui), inaugurada em 2017, não está acessível, apesar de está no ar. Fica a dica!
Tânia Cristina da Silva
Cidadã juazeirense
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