ARTIGO – MAZELAS DE UM FALSO PROJETO

Os tempos realmente mudaram...! São tantos os acontecimentos que fogem ao padrão da normalidade, daquilo que seria o mais lógico de se esperar nas práticas do dia a dia e que orientariam a compreensão dos fatos, que o cidadão comum se considera, às vezes, “perdido num mato sem cachorro”! É suficiente direcionar o pensamento na busca de explicações para algumas ocorrências, e logo nos deparamos com coisas surpreendentes.

Por exemplo: como imaginar que o Tribunal Superior do Trabalho-TST, esteja realizando Auditoria em 24 Cortes Trabalhistas, ou mais exatamente, investigando atos ilegais praticados por Tribunais Regionais do Trabalho, pelo fato de ter concedido vantagens a 335 magistrados em vários Estados, no montante de R$23,7 milhões, na forma de “indenização por conversão em férias não usufruídas em dinheiro”! Só o TRT de São Paulo gastou, desse montante, a bagatela de R$21,6 milhões! Tudo isso porque o procedimento contraria regras estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho... A própria Justiça, de onde se espera uma conduta exemplar para toda a sociedade, e a quem cabe julgar as demandas trabalhistas entre trabalhadores e empresas, sendo alvo de investigação pelo órgão Superior por práticas de desvios de função! É ou não é inacreditável?

O Brasil teve dois governos do PT ao longo de 13 anos, administrou alguns programas sociais que agradaram a população, criou algumas Universidades, e deu asas a tudo que pudesse fortalecer um populismo insano. Mas, agir livremente sobre os valores de um Orçamento Global, não respeitando os limites estabelecidos para cada rubrica, simplesmente porque existia um único compromisso assumido com um pretenso Projeto Político-Partidário, era algo que exigia um BASTA, objetivando impedir a continuidade de ações de forma tão irresponsável, além da necessidade de regulamentar novos controles. Ainda bem que essa é uma página virada!

Existem outras coisas mais, que impressionam e surpreendem. Não precisa ser funcionário da ativa ou aposentado da PETROBRÁS para amar essa empresa, e hoje ainda ter de compartilhar com o sentimento de tristeza que contamina a todos por ver a que ponto negativo a conduziram no conceito internacional, afora um grande volume de processos indenizatórios no exterior que poderá levá-la à bancarrota, dizimando-a completamente...!

E o que dizer do nosso BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social? Criado com a missão de financiar o nosso desenvolvimento interno através de empresas nacionais e até mesmo o poder público em obras de infraestrutura, de repente transformado em Banco Internacional e passou a priorizar projetos no exterior entre 2006 e 2014, para construção de portos, rodovias, linhas de metrô, aeroportos, barragens, gasodutos, saneamento básico, plantas de geração de energia, entre tantos outros investimentos, em países como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Bolívia, Equador, Honduras, Angola, Moçambique, etc.? (Fonte: BNDES). Essa foi uma associação nociva e de duplo sentido: político e financeiro. Como explicar que em maio/2015 a então Presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso para que houvesse transparência nas operações do BNDES, preservando o sigilo dessas operações por 30 anos! Por que será que ocorreu esse veto? Como diz o ditado popular “aí tem coisa”, e o futuro dirá...

Seria infantilidade não atribuir importância à atuação externa do Banco ou negar que as empresas brasileiras não estariam contribuindo para exportar bens e serviços do país. Mas, sabendo-se que a Odebrecht era beneficiária de 41% dos empréstimos do Banco a empresas nacionais (vide ilustração); privilegiada com 82% do volume total das obras no exterior, num total investido em torno de 50,5 bilhões de reais; e que essa empreiteira, que era um dos orgulhos nacionais, chegou a comprar um Banco no Caribe com o objetivo de operacionalizar todo o seu esquema de propinas, sou levado a crer que os objetivos colimados não estavam revestidos do espírito de nacionalidade que se imaginava, mas, sim, alimentados por sujos e indignos propósitos.

Com certeza esse capital investido pelo BNDES não tem qualquer perfil econômico ou fruto de uma elogiosa gestão expansionista, mas uma evidente natureza política voltada ao fortalecimento do projeto da esquerda na América Latina, além da vaidade de pretender a afirmação de uma liderança brasileira, de elevado e oneroso custo. É necessário lembrar que quase a totalidade desses bilhões que capitalizam o BNDES, tem origem no Tesouro Nacional e para lá, certamente, não mais voltarão. E quem pagará essa conta? Obviamente que, como sempre, o povo brasileiro!

Estão aí, caros leitores, os fatos motivadores das indesejadas PECs...!

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).