Oposição cumpre promessa e ingressa com mandado para anular sessão da AL-BA

A bancada de oposição ao governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ingressou na Justiça, nesta quarta-feira (15), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão desta segunda (13), que aprovou a urgência do projeto que que aponta condições para concessão de incentivos fiscais. A ação havia sido prometida na segunda pelo deputado Adolfo Viana (PSDB).

A matéria estabelece uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais, além de determinar o depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

O projeto do Executivo, considerado polêmico até mesmo por membros do governo na AL-BA, deve voltar à pauta da Casa nesta quinta (16).