PL do deputado Zó recebe mais uma vez aprovação unânime no colegiado

Como presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Zó (PCdoB) vem se destacando pelos resultados positivos. Desde que assumiu a presidência do colegiado, o parlamentar vem conseguindo aprovação unânime nas votações que definem novas divisões territoriais do estado. Nesta quarta-feira (11), a votação foi referente ao projeto de lei (PL21.824/2016), que atualiza a lei nº 12.057/2011, na qual define as divisões territoriais dos municípios de Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro.

O deputado destacou que este é um momento muito importante para a Bahia. "O que estamos vivenciando é de grande importância para o povo baiano. Finalmente estamos conseguindo entrar em constantes acordos para definir os limites territoriais em conflito, independente de questões partidárias. Estamos pensado na população do nosso estado e isso é muito bom", avaliou.

Após a aprovação do colegiado, o projeto segue os tramites legais da ALBA. Caso aprovado no plenário, o PL obterá a sanção do governador Rui Costa, que transformará o projeto em lei. Apenas em 2016, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação apresentou sete projetos, todos de autoria de Zó, tendo dois sancionados pelo governador onde definem a divisão territorial de 16 municípios.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a aprovação do projeto, cerca de 160 mil pessoas serão beneficiadas, fator que destaca a importância da sua sanção. Essa medida proporciona a cada cidadão exercer seus direitos e deveres.

A cada reunião do colegiado, Zó ressalta a importância do trabalho dos membros da comissão, e também do valioso estudo da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e do IBGE, na qual classifica como primoroso para as decisões adotadas.