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PRE recorre de liminar que libera painéis com mais de 4m² e aciona oito candidatos

09 de Aug / 2010 às 16h00 | Política

Com o objetivo de evitar grave lesão à ordem pública e jurídica durante o período das eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou quatro suspensões de segurança requerendo a suspensão de quatro liminares expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que liberaram a utilização de painéis com tamanho superior ao permitido pela legislação nos comitês centrais de quatro candidatos a deputados no pleito de 2010. De acordo com o artigo 37 da Lei nº 9.504/97, as peças publicitárias afixadas em bens particulares não podem exceder o tamanho de quatro metros quadrados.

As liminares foram concedidas após a interposição de mandados de segurança por parte dos candidatos Bruno Reis (PRP), ACM Neto (DEM), Marcelino Galo (PT) e Maria Luiza Barradas (PSC). Além de representar desobediência à legislação, as liminares geraram uma série de reclamações da população na PRE e na 11ª zona eleitoral por conta do excesso de painéis, cartazes, placas e banners na cidade.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, além de ajuizar as quatro suspensões de segurança contra os mandados, ingressou com ações contra os quatro candidatos e contra Leur Lomanto Júnior para que o TRE determine a imediata retirada dos painéis. “Os próprios deputados reconhecem, nos mandados de segurança, que ostentam painéis maiores que os quatro metros quadrados permitidos”, afirma Madruga.

A PRE também entrou com ação por propaganda eleitoral irregular contra os candidatos a governador Jaques Wagner, Paulo Souto e Geddel Vieira Lima e contra suas respectivas coligações “Pra Bahia Seguir em Frente”, “A Bahia Merece Mais” e “A Bahia tem Pressa”, por terem afixado, nas sedes dos comitês centrais, enormes painéis, com dimensões superiores a quatro metros quadrados.

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