Lagoa Grande e a polêmica do transporte da rede Estadual de ensino. A dívida do Estado com município já chega a quase 1 milhão de reais

14 de Jan / 2016 às 12h30 | Variadas

Por Sérgio Martins

Quem já ouviu os ditados populares: "Cada um cuida do seu e Deus cuida de todos" e "Tudo o que é combinado não sai caro? ". Parece que estas máximas não surtem nenhum efeito para o governo do Estado e nem para a equipe que cuida da gestão da secretaria estadual de Educação. Além de não honrar os compromissos financeiros de repasses para a Prefeitura de Lagoa Grande o Governo do Estado cruzou literalmente os braços no que diz respeito aos repasses para os transportes dos alunos da rede estadual para este ano.

Pela lei do PETE - Programa Estadual do Transporte Escolar, a responsabilidade com esta despesa é do Governo do Estado. Só que desde 2013 até hoje a Prefeitura de Lagoa Grande vem arcando com esta responsabilidade. Já são mais de R$ 1 milhão de reais investidos e a prefeitura recebeu em todo este tempo apenas R$ 200 mil reais.

A decisão de devolver para o Governo do Estado, as rotas que envolvem o transporte escolar, se deu devido aos atrasos e dos baixos valores repassados pelo Estado para o pagamento destas linhas que abrangem os alunos da rede estadual (Escolas: Antônio de Amorim Coelho, Dom Hélder Câmara, Josefina Gomes e Santa Maria).

Para o secretário de Educação, Professor Daniel Torres, não há necessidade de polêmica, basta o Governo do Estado cumprir o que diz a lei e o que foi combinado em convênio. "Esta é a pior crise econômica que o país enfrenta e neste momento precisamos dividir as responsabilidades, priorizar o que é a nossa obrigação quanto município que é a educação infantil e ensino fundamental até o 5º ano. O Transporte do Estado custa R$ 97.500 mês e recebemos apenas R$ 21.500. É como se você tivesse que escolher entre seu filho (que é a sua obrigação) e o filho do vizinho, por mais que você goste dele, você escolheria o seu filho ou do vizinho"? Pontuou o secretário.

Por determinação do Prefeito Dhoni Amorim, além de arcar com o transporte da rede municipal de quase 5000 alunos o município também paga, mesmo sem ser sua obrigação, o transporte
Dos estudantes de cursos técnicos e universitários no "Programa Municipal Caminho da Universidade", transportando de forma gratuita mais de 500 alunos, nos três turnos, para Universidades, Cursos Técnicos, Profissionalizantes e para estudos de alunos com algum tipo de deficiência o ano todo.

O transporte para o deslocamento de universitários para outras cidades está garantido. "Temos consciência que se formos ficar esperando repasses Federais chegarem para esta atividade eles nunca chegarão. É bom lembrar que, apesar da crise econômica que assola principalmente os municípios, nosso Prefeito se sensibilizou e ampliou a oferta do transporte universitário e gratuito para os três turnos (manhã, tarde e noite), para que os jovens deste município, só tenham que se preocupar em passar no vestibular. Além disso, vamos ampliar ainda mais a oferta deste serviço que é de suma importância para o desenvolvimento de nossa cidade" acrescentou o secretário.

O Prefeito Dhoni Amorim confia que o governador Paulo Câmara e sua equipe buscarão uma forma de honrar este compromisso "Somos parceiros do governador mas, lamentamos profundamente esta situação. Ainda temos a esperança de que o Estado vai repensar esta atitude e vai buscar as formas de não deixar de atender os nossos alunos da rede estadual de nossa cidade. Me coloco como mediador e estou do lado das famílias e dos alunos que não podem ser prejudicados" acredita.

Até o fechamento desta matéria o governo do Estado ainda não havia respondido o ofício enviado pela Prefeitura comunicando esta decisão. O ano letivo recomeça no próximo dia 15 de fevereiro.

Fonte: Núcleo de Comunicações, Relações Institucionais e Ouvidoria da Prefeitura de Lagoa Grande.

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