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Tramita na ALBA Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que prevê a gratuidade na taxa de estacionamento de shoppings para consumidores

27 de Aug / 2015 às 07h28 | Política

Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) que estabelece a gratuidade nos estacionamentos de shoppings do Estado para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada.

Segundo o parlamentar, o objetivo é exonerar a cobrança de estacionamento, pois ele entende que a isenção é uma forma de estimular o consumo, garantindo a manutenção dos empregos dos lojistas. “Se o cliente consome R$ 25,00 e o estacionamento custa R$ 5,00, o consumidor deve ficar isento da taxa de estacionamento”, disse o deputado Roberto Carlos.

De acordo com o Projeto de Lei, a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping. O benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping. Também deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 30 minutos. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela.

“Buscando sempre proteger a parte mais fraca e vulnerável das relações de consumo, alio-me aos defensores dos que entendem a prática ilegal e abusiva da cobrança de tarifa de estacionamento nos shoppings. Por isso, conto com o apoio e agilidade dos meus pares para que tornemos real e eficaz este presente Projeto de Lei”, concluiu o deputado Roberto Carlos.

Ascom Dep. Roberto Carlos

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