RedeGN - Imprimir Matéria

Tramita na ALBA o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa o parcelamento de dívidas do IPVA e DETRAN

17 de Apr / 2015 às 08h30 | Política

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT), que tem como premissa garantir o parcelamento de dívidas relacionadas a débitos de IPVA, e débitos com o DETRAN, como licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão.

De acordo com a proposição, o pagamento referente aos débitos poderá ser parcelado em até seis vezes. Já os débitos antigos relativos ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, poderão ser parcelados em até 10 vezes.

O que o Projeto de Lei pretende é desafogar os pátios dos DETRANs e CIRETRANs, lotados de veículos que não são retirados devido à impossibilidade dos proprietários conseguirem quitar os débitos. Assim, possibilitaria a oportunidade ao cidadão readquirir o seu automóvel, evitando um possível leilão. “Após a apreensão, muitas pessoas não têm condições financeiras para pagar as multas de uma vez, sem o financiamento e, por isso, acabam deixando os automóveis lá”, concluiu o deputado Roberto Carlos.

O presente projeto não anistia ou perdoa a dívida, porém garante o parcelamento da dívida, o que, certamente, terá o apoio em massa de toda a população baiana.

Ascom Dep. Roberto Carlos

© Copyright RedeGN. 2009 - 2022. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.