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Gilmar Mendes suspende concessão de direito de resposta ao PT na Veja

03 de Oct / 2014 às 16h30 | Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que obrigava a revista Veja a dar ao PT direito de resposta por causa de uma reportagem. O ministro afirmou em liminar que o STF, na decisão que declarou a Lei de Imprensa inconsitucional, fixou o entendimento de que o direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. No caso da Veja, escreveu o ministro, todos os fatos foram noticiados com as devidas fontes.

A decisão do ministro foi tomada em medida cautelar em uma Reclamação levada ao Supremo pela editora Abril, que publica a revista. A empresa é representada no STF pelo advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório EGSF Advogados.

O TSE havia condenado a Veja por causa de uma reportagem em que diz que “o PT paga a chantagistas para escapar do escândalo da Petrobras”. A revista afirma que o partido deu dólares para que “um chantagista” não divulgasse fatos relacionados à investigação sobre financiamento de campanha por meio de contratos fraudulentos com a Petrobras. O objetivo seria impedir que a informação interferisse nas eleições presidenciais, marcadas para este domingo (5/10).

De acordo com o relator da representação, ministro Admar Gonzaga, a reportagem “extrapolou os limites da crítica ácida” e ofendeu a honra do partido. Por isso, entendeu que o direito de resposta era a medida adequada “a tal situação de extravasamento da liberdade jornalística”.

Lei mais.

Clique aqui para ler a decisão.

Com informações do Consultor Jurídico

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