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Associações querem que TAC firmado pelo MPBA sirva de exemplo para vaquejadas

13 de Sep / 2014 às 15h00 | Variadas

A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e a Associação Brasileira de Cavalos Quarto de Milha (ABQM) afirmaram que a iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia de firmar um acordo para ampliar a proteção dos animais utilizados na ‘Vaquejada de Serrinha’ deve servir de exemplo para as competições de vaquejadas em todo o estado da Bahia e no país. A declaração foi feita à promotora de Justiça Letícia Baird, autora do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo Ltda., pelo diretor jurídico da ABVAQ, Leonardo Dias de Almeida, e pelo conselheiro da ABQM, Marcelo Barreto de Araújo Sarmento. Eles participaram do evento, realizado no último final de semana na cidade, e solicitaram uma reunião com a promotora.

Segundo os representantes das associações, o TAC firmado pelo MPBA contém cláusulas que atendem ao anseio da ABVAQ e ABQM de fixarem regras para a realização de vaquejadas em todo o país, alinhando a cultura da vaquejada ao bem-estar do animal, e reflete o teor de alguns regulamentos de competições e concursos promovidos pelas entidades. Mas, destacaram eles, as regras muitas vezes não são adotadas porque não possuem teor coercitivo, porque os eventos pequenos não possuem estrutura adequada e por causa da necessidade de mudança gradual de cultura dos vaqueiros. 

Para a promotora de Justiça Letícia Baird, a iniciativa das associações ligadas a circuitos nacionais de vaquejada e criadores de cavalos de raça em procurar o Ministério Público, buscando maior atuação da instituição nessa área, demonstra “que existe a necessidade de melhor fiscalização no trato e manejo dos animais utilizados nas práticas de vaquejada”. Ela informou, ainda, que o compromisso de ajustamento de conduta visou apresentar garantias mínimas para a integridade dos animais, mas não encerra a investigação acerca da ocorrência, ou não, de maus-tratos aos animais. Durante o evento, ela e os promotores de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, Gilber Oliveira e Núbia Rolim fizeram diligências no Parque de Vaquejada, onde estavam acontecendo as competições.

Cecom/MP Imagem da Internet

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