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Tramita na ALBA o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa o parcelamento de dívidas do IPVA e DETRA

23 de May / 2014 às 10h00 | Política

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos, que tem como premissa garantir o parcelamento de dívidas relacionadas a débitos de IPVA, e débitos com o DETRAN, como licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão. De acordo com a proposição do parlamentar, o pagamento referente aos débitos poderá ser parcelado em até seis vezes; Já os débitos antigos relativos ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, poderão ser parcelados em até 10 vezes.

O que se pretende com o presente Projeto de Lei é, além de desafogar o pátio do DETRAN, - que constantemente está lotado de veículos que não são retirados devido à impossibilidade dos proprietários de conseguirem quitar os débitos – é dar a oportunidade aos proprietários de não ficar sem o seu veículo, evitando assim, um possível leilão dos mesmos.

De acordo com o parlamentar, com o aumento no número de apreensões, o pátio das CIRETRANS - Circunscrições Regionais de Trânsito e DETRAN ficam lotados e os donos não vão retirar seus automóveis devido a problemas com documentação, com o condutor ou problemas relacionados ao veículo. “Após a apreensão, muitas pessoas não têm dinheiro para pagar as multas e acabam deixando os automóveis lá”, concluiu o deputado Roberto Carlos. O presente projeto não anistia ou perdoa a dívida, apenas garante o parcelamento da dívida, o que certamente, terá o apoio em massa de toda a população baiana.

Lisandra Lopes Ascom Dep. Roberto Carlos

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