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Projeto que concede 13º e férias a prefeitos será votado em SP

18 de May / 2010 às 15h30 | Política

Os deputados querem mudar a Constituição de São Paulo. Tudo para que todos os prefeitos do estado possam receber 13º salário e férias remuneradas. A Assembleia Legislativa pode votar o projeto nesta terça-feira (18) se houver consenso entre os líderes dos partidos. O texto, uma emenda à Constituição estadual, estende aos prefeitos dois direitos que o artigo 7º da Constituição Federal dá aos trabalhadores: 13º salário e férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
O autor, deputado Uebe Rezeck (PMDB), afirma que outros políticos já têm esses direitos. “Deputado federal, senador, deputado estadual são eleitos e têm férias e 13º", afirma.

O deputado estadual Orlando Morando afirma que é contra. “A Assembleia aprovaria um projeto e quem pagaria a conta seriam as prefeituras. Quem pagaria a conta seria o contribuinte, razão pela qual sou contra.” Para o prefeito da maior entre as 645 cidades do estado, Gilberto Kassab, o assunto precisa ser discutido. “Essa questão tem que ser estudada com muito cuidado, até porque o prefeito pode ter direitos, mas antes de mais nada tem deveres.” Para a ONG Voto Consciente, o projeto é inconstitucional. “O deputado não pode criar projetos que aumentem a despesa do estado. Para aumentar as despesas do estado tem que ser de origem do Executivo porque tem que ter um orçamento previsto para tal”, diz Rosângela Giembinsky.

O projeto também foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Assembleia, uma espécie de consultoria da casa. Mesmo assim, o texto passou pelos deputados da comissão de Constituição e Justiça, que dão a palavra final sobre a legalidade dos projetos. O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, diz que o texto já foi colocado várias vezes em discussão, sem acordo. “O projeto é polêmico. Para uns. é correto, não tem nada demais. Para outros, é um projeto no mínimo inoportuno.”
Para ser aprovado, o projeto precisa receber pelo menos 57 dos 94 votos dos deputados.

G1

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