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JK: Micro e Pequenas Empresas terão Lei Geral aprimorada

17 de May / 2010 às 22h00 | Política

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai ser aprimorada para melhor atender aos empreendedores brasileiros de menor porte. Quem dá a boa notícia é o Deputado Federal Jorge Khoury (DEM/BA), membro da Frente Parlamentar Mista que trata do assunto no Congresso Nacional. As discussões para aperfeiçoar a legislação começam no próximo dia 26, no ‘Seminário Nacional – Aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas’, em Brasília. Khoury, que na última sexta-feira (14), esteve em Juazeiro, participando de evento promovido pelo Sebrae sobre a Lei Geral, para prefeitos e secretários municipais, pede e destaca a importância da adesão de prefeituras da região e de toda a Bahia “o mais rápido possível”. “É inaceitável que apenas 5% dos municípios baianos tenham aderido até agora. A Lei é um estímulo ao desenvolvimento e a Bahia precisa avançar”, disse. Para ele, ainda que careça de aperfeiçoamento, a Lei das Micro e Pequenas Empresas deve ser um compromisso de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.

O Sebrae promove, até o final deste ano, mutirões regionais para divulgar também a Lei do Empreendedor Individual, ao passo que estimula a adesão de prefeituras à Lei Geral. Ao lembrar da importância de outros programas, Jorge Khoury afirmou que “a Lei do Empreendedor Individual promove a maior inclusão social dos profissionais informais no País. Com ela, os cidadãos passam a ter direitos e assistência previdenciária, como no caso das mulheres à licença maternidade. Independente do sexo, o acesso a benefícios será garantido, como acesso a crédito e aposentadoria entre outros. O trabalhador não paga nenhuma taxa de cadastramento, ele só vai dar uma contribuição mensal, em função do tipo de atividade que exerça, variando de R$ a 57,00 a R$ 62,00. Isso é inclusão com dignidade”, destacou.

Sobre o Supersimples, o deputado garante que vai continuar sua busca pela inclusão de categorias vedadas de participar do Programa. Além disso, a abertura do chamado Fator ‘R’, como restrição a subterfúgios; o ICMS cobrado por antecipação e o parcelamento automático são lutas de Khoury. Outra luta dos parlamentares na Câmara Federal é a adequação da legislação para atender também o homem do campo, criando assim o Simples Rural. “Nosso desejo é de contemplar o produtor rural e criar o trabalhador avulso rural, aquele que presta serviço a uma ou mais empresas, eventualmente, sem relação de emprego”, explicou.

Na oportunidade, Khoury ressaltou o esforço do Superintendente do Sebrae/Bahia, Edival Passos; da diretora regional em Juazeiro, Jussara Oliveira e parabenizou a União dos Municípios da Bahia (UPB), pela realização do evento, ao tempo que comprometeu-se, juntamente com o Deputado Federal Edson Duarte (PV), também presente, a levar ao Seminário Nacional, as discussões do encontro.

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