Por meio de nota, Comando informa que elemento preso com policial em Juazeiro não é Guarda Municipal

Juazeiro 19 de Fevereiro de 2014

Ao. Blog de Geraldo José

Nota de Esclarecimento

O Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber a Sociedade Juazeirense, por meio deste conceituado meio de comunicação, que o cidadão citado nesta matéria (POLICIAL E COMPARSA SÃO DETIDOS DURANTE ASSALTO EM JUAZEIRO) como Guarda Civil Municipal, não compõe o Quadro de Servidores desta Corporação. Em tempo orientamos para os devidos fins que atitude como esta é ilegal conforme versa a Lei de Contravenções Penais nos Artigos.

 45. Fingir-se funcionário público: 

  Pena – prisão simples, de um a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis.

Art. 46. Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.

        Pena – multa, de duzentos a dois mil cruzeiros, se o fato não constitui infração penal mais grave.

Por fim, renovamos os votos de Bem – Servirmos aos cidadãos Juazeirense!

  Atenciosamente.

Elias Rodrigues de Oliveira

Comandante da Guarda Civil Municipal