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GOVERNO RECORRERÁ E NÃO CONVOCA CONCURSADOS

11 de May / 2010 às 17h30 | Política

O governo do Estado recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça que confirmou a sentença que obriga a administração estadual contratar todos os 3.769 professores e 800 coordenadores pedagógicos selecionados num concurso público realizado em 2005. Os concursados ocupariam as vagas que atualmente ocupam os trabalhadores que entraram por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No dia 29 de abril, o TJ-BA estabeleceu um prazo de dez dias, que terminou nesta segunda-feira (10), para a nomeação dos concursados. O procurador-geral do Estado, Ruy Moraes Cruz, argumentou, nesta segunda, ter “plena consciência” de que tem o prazo de 30 dias para impetrar outro recurso.

A PGE estuda qual o tipo de artifício jurídico que cabe no caso. De acordo com o advogado Sandro Moreno Almeida Oliveira, o governo só pode recorrer a um dos dois mandados de segurança que pedem a contratação dos pedagogos. “O dos professores já transitou em julgado”, justificou. “Já o que se refere aos coordenadores, é possível, de fato, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça”, disse, informando que o próximo passo da oposição é informar ao TJ-BA que o Estado descumpriu ordem judicial. 

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