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Comissão de Meio Ambiente avalia certificação de Créditos de Carbono

10 de May / 2010 às 21h30 | Política

Mais um passo rumo à regulamentação do mercado de Créditos de Carbono no Brasil vai ser dado, amanhã (11), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, presidida pelo deputado Jorge Khoury (DEM – BA). A Comissão realiza, em Brasília, às 13h30 desta terça-feira, audiência pública para tirar dúvidas da relatora Rebecca Garcia (PP-AM) sobre o Projeto de Lei 5596/2009, que trata da Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (REDD).

 Bahia foi o primeiro Estado brasileiro a instituir uma política pública de incentivo ao mercado de carbono, a partir da criação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade e do fomento a projetos e ações que agregassem Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). As medidas marcaram a gestão de Jorge Khoury, quando foi secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia.

De autoria do deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM), o PL 5596/09 busca instituir a REDD no País. Marcos Ferreira, professor de Gestão Ambiental e Botânica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), simplifica o assunto, explicando que a REDD nada mais é que um certificado que comprova que a preservação ambiental de determinada área, de fato, neutraliza certa quantidade de poluição na atmosfera. “A REDD é a forma de remunerar quem conserva áreas além da obrigação legal”, disse.

Ainda segundo Marcos Ferreira, o cálculo da REDD é feito a partir da quantidade carbono que a área preservada acumula e o que isso representa para compensar emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera. A REDD tem um valor no mercado financeiro conhecido como Crédito de Carbono, atualmente negociado no Mercado Voluntário, onde têm acontecido transações diretas entre as partes interessadas.

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