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ARTIGO - O “PODER DO POVO” OU O QUARTO PODER DA REPÚBLICA

09 de Jul / 2013 às 23h00 | Espaço do Leitor

Em 24/05/13 este Blog publicou artigo de minha autoria sob o título “Poder Legislativo ou Econômico?”, em que registrava o meu repúdio diante de um Congresso Nacional inoperante, corrupto e de comportamento servil, cujos projetos adormeciam em berço esplêndido e eram submetidos à discussão e à votação nas caladas da noite, após exaustivas negociações, não em torno dos temas ou aperfeiçamento dos projetos mas o “quanto” de milhões em verbas estava o Governo disposto a liberar de Emendas ao Orçamento que mais beneficiam os interesses pessoais dos parlamentares que das comunidades a que se destinam. A minha indignação representava o sentimento represado de milhões de brasileiros que assim pensam ou pensavam mas não tinham descoberto o seu real poder de extravasar a revolta contra tantos erros acumulados e repetidos, ao ponto das esperanças já evidenciarem estado de adormecimento e desencanto no íntimo de cada brasileiro.

A motivação inicial do movimento popular, em torno da redução da tarifa do transporte coletivo, iniciado em São Paulo e depois espalhando-se por todo o Brasil – inclusive Juazeiro e Uauá marcaram presença - ganhou amplitude com a descoberta pelas lideranças que mais que “vinte centavos” existia um universo de problemas mais graves de ordem política e social que também exigiam uma postura firme naquelas manifestações. A qualquer analista torna-se impossível encontrar as palavras ou frases que possam definir a importância e dimensão da força que representou o movimento das últimas semanas, não pelo resultado positivo na redução de tarifas do transporte mas, sobretudo, pelo poder de tirar do imobilismo e da inércia um Congresso Nacional que só votava após negociatas vergonhosas ou mediante trocas, cargos e Ministérios.

Como explicar que um Congresso que só trabalha em tempo integral terça e quarta-feira de cada semana – porque na segunda se desloca e na quinta-feira já está em processo de retôrno às bases – na última semana trabalhou intensamente até a sexta-feira, votando e aprovando parte das medidas que integravam a pauta de reivindicações da mobilização popular! Assim como o lema foi que o “Brasil Acordou” conclui-se, também, que o Congresso acordou e saiu de um estado letárgico para cumprir com as suas responsabilidades institucionais ou, talvez, estamos diante de uma auto-defesa do próprio mandato de cada um, visivelmente em aparente risco atual ou antevendo o que acontecerá nas eleições de 2014.

Embora a história política dos povos, de alguns séculos até a atualidade, de um modo geral tem sido marcada por movimentos das massas objetivando as conquistas sociais ou mudanças na ordem política, o que vimos agora no Brasil tem características e componentes com profundas diferenças de perfil, surgidos de uma maneira expontânea e sem muito planejamento ou discussão burocrática. Foi uma explosão do íntimo das pessoas magoadas e dominadas pelo descrédito no valor dos políticos, cansadas de tanta debilidade moral!

Na história brasileira mais recente tivemos as “DIRETAS JÁ”, em 1984, como um movimento político democrático com grande participação popular que apoiava a aprovação pelo Congresso de uma emenda de autoria do Deputado Dante de Oliveira, visando o restabelecimento das eleições para Presidente da República, e tinha o envolvimento direto de políticos como Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Mário Covas, Leonel Brizola, Miguel Arraes (falecidos), Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Eduardo Suplicy, Luis Inácio Lula da Silva, entre outros; o mais recente movimento foi dos “CARAS-PINTADAS” em 1992, que visava a derrubada de Fernando Collor e o fim da grande corrupção vigente, mas que, além da ampla participação dos jovens estudantes tinha, também, o envolvimento de políticos e partidos.

Diferentemente, o que se viu no movimento atual, em todo o Brasil, foi uma enfática e contundente rejeição da presença de políticos ou seus partidos, faixas ou bandeiras que identifiquem partidos, uma vez que o cerne da luta invoca exatamente profundas mudanças no sistema partidário, com o expurgo dos vícios e deturpações que estão corrompendo o exercício da boa prática política, o retôrno do respeito e da moralidade no trato dos investimentos públicos. O efeito positivo no atendimento imediato pelo Congresso de algumas reivindicações, como a rejeição da excrescência que era a PEC 37 e os parlamentares reconhecerem, finalmente, que a corrupção é crime hediondo (!) já foi um indicativo de que não há necessidade de Plebiscito para obter reformas políticas, mas, sim, viabilizarem os projetos necessários que poderão transformar o Brasil num verdadeiro Estado, de homens e instituições de respeito, e a aprovação o povo a conquistará nas ruas. Permita-me o leitor de Veja, Edvaldo Araujo (Edição de 10/07/13) reproduzir o texto da sua carta publicada na revista, pela verdade que encerra: “Além dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, existe no Brasil o Poder do Povo que reivindica nas ruas princípios verdadeiramente republicanos”.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Salvador-BA                                                                      agenor_santos@ig.com.br

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