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STF vai discutir se uso de droga é crime no país

25 de Dec / 2011 às 21h32 | Variadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual. No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas, o que significa que casos idênticos em todas instâncias da Justiça terão que seguir a decisão a ser tomada. Pela lei, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei. (Folha)

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