Denúncias de vendas de apartamentos do Minha Casa Minha Vida em Petrolina são fiscalizadas pela Secretaria de Habitação

Graves denuncias com referencia a vendas de casas no Residencial Dom Avelar I em Petrolina. Nas redes sociais e programas de Rádio, várias denuncias que apartamentos do residencial estão sendo colocados à venda.

Vender casa é pratica proibida a quem é beneficiado pelo Programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

Circula nas redes sociais um suposto anúncio de um apartamento localizado no terceiro andar do residencial. No vídeo, uma pessoa interessada perguntou o valor do imóvel e recebeu a proposta de R$ 80 mil, com possibilidade de fechar por R$ 75 mil ou até mesmo realizar troca por uma motocicleta.

O Residencial Dom Avelar foi entregue no último dia 20 de junho e conta com 200 unidades habitacionais destinadas a famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida – na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

NOTA PREFEITURA DE PETROLINA: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) esclarece que que é expressamente proibida a venda, aluguel ou cessão irregular dos imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida, uma vez que as unidades devem ser utilizadas exclusivamente pelos beneficiários contemplados, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal. 

Nos casos em que for comprovada a irregularidade, como tentativa de comercialização do imóvel, o beneficiário poderá perder o direito à unidade habitacional, que será destinada a uma família do cadastro de reserva, obedecendo aos critérios do programa.

Sobre o caso do Residencial Dom Avelar I, a situação já foi devidamente encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise da regularidade da contratação e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação e os instrumentos contratuais aplicáveis. A Caixa é o órgão que mantém o vínculo contratual com o beneficiário e toma as medidas necessárias a cada caso. Em respeito à legislação de proteção de dados pessoais, a secretaria não pode divulgar informações individuais sobre a família envolvida na denúncia.

A Sedurbhs reforça que qualquer denúncia desse tipo deve ser formalizada junto à Caixa Econômica Federal ou à Ouvidoria da prefeitura de Petrolina. A Secretaria verifica as denúncias e, quando identificadas irregularidades, os casos são encaminhados à Caixa, responsável por adotar as medidas legais e contratuais cabíveis.

A gestão municipal lembra que esse fluxo é essencial para garantir o controle, a transparência e a correta destinação dos imóveis aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.