Edital destina R$ 60 milhões para restaurar o Bioma Caatinga

A recuperação da Caatinga passou a contar com um novo conjunto de instrumentos para enfrentar um dos maiores desafios ambientais do Semiárido: restaurar áreas degradadas, conter o avanço da desertificação e ampliar a resiliência das populações que vivem no bioma. 

A sanção da Lei nº 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, somada ao lançamento do edital Recaatingar, que destina R$ 60 milhões para projetos de recuperação socioprodutiva, fortalece uma estratégia que une política pública, financiamento e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A nova legislação estabelece objetivos como incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. 

A imagem retrata casal de agricultores familiares em um ambiente rural, embaixo de um telhado de telhas vermelhas. Eles estão sorrindo e posicionados atrás de uma mesa repleta de produtos típicos da agricultura familiar. Sobre a mesa, há uma diversidade de itens armazenados em garrafas plásticas, como sementes, grãos e especiarias, incluindo milho, feijão e arroz vermelho, além de outros produtos naturais. O fundo da imagem mostra elementos de um cenário rural, como plantas e estruturas simples

Também cria o Programa Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e passa a integrar instrumentos já existentes, como os planos de combate à desertificação, de prevenção e controle do desmatamento e de recuperação da vegetação nativa. 

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Eco Nordeste, a combinação entre o novo marco legal e o edital representa um passo importante para transformar iniciativas pontuais em uma política permanente de restauração do bioma.

Para Alexandre Pires, do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a criação da política representa um avanço para um bioma que reúne cerca de 28 milhões de habitantes e concentra aproximadamente 35% dos estabelecimentos da agricultura familiar do país. 

Grande grupo de pessoas sorrindo e posando ao ar livre atrás de um pequeno arbusto. Algumas pessoas seguram um documento impresso no centro, cercadas por autoridades e uma pessoa com cocar indígena.

Na ocasião da Missão Climática pela Caatinga 2024, a então ministra de Meio Ambiente e Mudanças do Clima Marina Silva conheceu a experiência de recaatingamento da comunidade de fundo de pasto Malhada da Areia, da Bahia | Foto: Feijão Almeida / Governo da Bahia
Segundo ele, embora a Caatinga seja um território repleto de potencialidades, durante décadas faltaram políticas desenhadas a partir de suas características socioambientais. 

“É um avanço importante considerando a Caatinga como bioma exclusivo do Brasil”, sintetiza. “É um território cheio de vida, potencialidades e oportunidades, e o que se tem de ausências históricas são políticas que sejam adequadas às realidades e necessidades dos povos.”

O gestor explica que recuperar a vegetação é uma das principais estratégias para conter a desertificação porque protege o solo, conserva a água e mantém os ciclos ecológicos que sustentam a produção de alimentos. 

Apesar de reconhecer que existem iniciativas importantes conduzidas por governos, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, ele avalia que essas ações ainda ocorrem de forma pouco integrada. 

“Existem várias iniciativas de recuperação ou restauração de terras degradadas na Caatinga em curso. No entanto, parece faltar uma governança dessas iniciativas, uma articulação que permita estabelecer um processo de monitoramento com visibilidade aos resultados. Governança é um desafio”, afirma. 

Para Alexandre Pires, outro obstáculo é garantir continuidade aos investimentos, já que “recuperar terra degradada no Semiárido custa caro e demora”. “Não é uma agenda de um ciclo de governo, é uma agenda para se pensar em médio e longo prazos”, frisa.

A necessidade de transformar a recuperação da Caatinga em uma política de longo prazo ajuda a explicar o lançamento do edital Recaatingar. 

Desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Nordeste (BNB), em parceria com o MMA, a chamada pública vai selecionar entre 15 e 25 projetos voltados à recuperação socioprodutiva de áreas degradadas em municípios prioritários de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

As propostas deverão integrar restauração ecológica, implantação de sistemas agroflorestais, recuperação de solos, conservação da água, fortalecimento da agricultura familiar e valorização da sociobiodiversidade.