Cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em Juazeiro é tema de questionamento durante coletiva de imprensa

Durante a entrevista coletiva concedida pelo prefeito Andrei Gonçalves, na manhã desta terça-feira (14) o radialista Geraldo José, questionou sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). De acordo com o radialista, alguns empresários de Juazeiro estão reclamando do aumento, em um dos casos a taxa passou de seiscentos reais para R$1600,00.

O prefeito Andrei Gonçalves respondeu que estão seguindo a adequação, adaptações da Lei Fiscal. "Estamos obrigados a seguir, cumprir a lei, então Juazeiro está acompanhando a adequação da lei".

Geraldo José citou a reclamação de uma empresária cuja postagem viralizou nas redes sociais. 

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e o Alvará em Juazeiro são calculados com base na faixa de receita bruta anual da empresa e na natureza da atividade, conforme o Código Tributário Municipal. Os valores variam anualmente.

Em pesquisa a REDEGN apontna que em 2023, o site da prefeitura de Juazeiro destaca que "Visando facilitar o processo de arrecadação dos comerciantes, empresários e profissionais autônomos, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), implementou novas mudanças em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e o alvará de funcionamento. As atualizações foram realizadas pela Lei Complementar 56/2021 e têm como objetivo tornar o processo mais fácil e acessível para os contribuintes.

Segundo o diretor de fiscalização, na época Romeson Rojas, para obter o alvará de funcionamento em Juazeiro, é necessário pagar a TFF. “Essa taxa financia o serviço de fiscalização prestado pelo município. No entanto, devido a atrasos no lançamento da TFF, estamos seguindo um processo específico para emitir os alvarás. Vale lembrar que o alvará de funcionamento é uma licença emitida pelo município que autoriza o estabelecimento a funcionar nas condições especificadas no documento, como horário e local”, explicou.