Empresa Brasil de Comunicação tirou do ar mais de 100 mil publicações que abordavam temas políticos e governamentais

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tirou do ar mais de 100 mil publicações que abordavam temas políticos e governamentais.

Os conteúdos, publicados a partir de janeiro de 2023, estavam em canais como Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional, além das redes sociais dos perfis da EBC. 

Em nota, a Diretoria-Executiva da empresa pública afirma que segue às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da própria EBC à respeito do período eleitoral.

“A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública”, diz o comunicado.

A nota aponta que, após o período de restrições eleitorais, os conteúdos serão novamente publicados. 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, do município do Rio de Janeiro e do estado de São Paulo criticaram a retirada dos conteúdos, classificando-a como “censura”.

“A decisão não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”, diz nota publicada. 

As entidades afirmam ainda que a decisão afeta diretamente o direito à informação da população e ressaltam que muitos dos materiais já foram republicados gratuitamente por outros portais de notícias. 

“Os argumentos atribuídos pela EBC à AGU e à Secom não se sustentam à luz da legislação porque os veículos da EBC não fazem comunicação institucional, mas sim comunicação pública, ambas de naturezas absolutamente distintas, conforme definido em lei federal”, declaram.

Por entenderem que a medida viola a Constituição Federal e a Lei da EBC, a Fenaj e os sindicatos dizem que recorrerão à Justiça.

O Correio tentou entrar em contato com a EBC, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.