Flávio Bolsonaro diz aos EUA que PIX não substitui cartão de crédito e propõe barrar sistemas 'não ocidentais'

Em uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que sanções ao PIX "prejudicam investimentos dos EUA" e faz um "compromisso legislativo" de que o meio de pagamento não será internacionalizado.

"Caminhos para a Solução. O sinal decisivo — um compromisso legislativo de que o PIX não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais [...]. Instrumentos de pagamento privados — cartões de crédito e débito, e outros tipos de empresas — oferecem funções que o PIX não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno", diz Flávio.

Flávio Bolsonaro, que também é pré-candidato à Presidência da República, tem se colocado à frente de assuntos internacionais e articulado com representantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump. Contudo, a atuação é independente e não tem relação com o Itamaraty (entenda mais abaixo).

O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.

"Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA".
No documento, encaminhado nesta quarta-feira (1º), Flávio coloca ainda o PIX como um dos marcos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que as alegações de conflitos de interesse feitas pelo governo de Donald Trump são "exageradas".

O PIX foi lançado oficialmente em 16 de novembro de 2020, pelo Banco Central (BC), e começou a funcionar para toda a população nessa data. As chaves começaram a ser cadastradas antes, em outubro de 2020, durante o governo Bolsonaro.

O senador cita que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) também opera um sistema de pagamentos instantâneos, chamado de FedNow.

"O PIX é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente; a teoria de conflito de interesses é exagerada, visto que o Federal Reserve dos EUA é, da mesma forma, regulador e operador de um sistema de pagamentos instantâneos (FedNow); o volume de transações com cartões dos EUA no Brasil continuou a crescer paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros expandiu o mercado consumidor para empresas dos EUA — no comércio eletrônico, em plataformas e fintechs — em um país onde os Estados Unidos lideram o investimento estrangeiro direto", afirma o senador.

No documento de 86 páginas, o senador pede o adiamento, por 180 dias, da aplicação, por parte do governo norte-americano, de novas tarifas contra exportações brasileiras.

Flávio pede, portanto, um adiamento das taxas de 25% para depois das eleições presidenciais no Brasil.