Investigação revela esquema que superfaturou milhões em cachês de artistas pagos com verba pública na Bahia

Um esquema envolvendo produtoras de shows e que durou pelo menos de 2015 a 2024 superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública na Bahia. O caso foi revelado por uma investigação da TV Bahia, que analisou mais de 10 anos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e centenas de notas fiscais que apontam as irregularidades.

Entre os citados estão pelo menos quatro empresas produtoras de eventos, pessoas usadas como "laranjas" e o ex-gestor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), órgão vinculado à Secretaria de Turismo (Setur), Diogo Medrado. Ele negou irregularidades nas contratações feitas enquanto esteve à frente do órgão. 

O total de gastos da Sufotur até 2026 foi de R$ 1,84 bilhão. A receita começou em 2019 com R$ 79 milhões e chegou a R$ 623 milhões em 2024, ano em que Medrado deixou definitivamente a gestão da pasta. No período, o crescimento registrado foi de quase 700%.

Somente entre os anos de 2023 e 2025, quando nasceu a Sufotur a partir da reestruturação da Empresa de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), foram registrados 641 pagamentos para as quatro produtoras, totalizando R$ 58 milhões.

Algumas dessas empresas, inclusive, compartilham o mesmo endereço, usam o mesmo e-mail e têm como responsáveis integrantes da mesma família. Outras possuem endereços "fantasmas", mas todas movimentaram milhões. Entre elas estão:

Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda;
Estrelar Produções e Serviços Eireli;
Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda;
Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda.

Sem saber que estava sendo filmado pela equipe de reportagem, Alexsandro Sampaio, homem citado como responsável pela Nível Dez, admitiu o esquema. Na prática, ele é office boy e a esposa, apontada como proprietária da Estrelar Produções, é secretária. O casal vive no bairro de Fazenda Grande, periferia de Salvador.

"Você vê que são duas salas. Uma empresa [aqui], ali é outra. Eles colocam nome, mas está tudo em família", disse Sampaio. Depois, com a equipe de reportagem, ele negou ter ficado com os pagamentos da Nível Dez (que recebeu mais de R$ 10 milhões de dinheiro público.

"Se eu tivesse com R$ 10 milhões agora, meu amigo, eu não estava vindo de ônibus trabalhar com uma marmita na mão". Afirmou Alexsandro Sampaio
Ao longo dos anos, análises foram realizadas, contas foram desaprovadas e até multas foram determinadas, mas o prejuízo para os cofres públicos apontado nos documentos não foi ressarcido.

ENTENDA O ESQUEMA: Segundo a TV Bahia, a apuração, cantores e bandas, sempre de pouca visibilidade, eram contratados por valores muito mais altos do que costumavam cobrar por suas apresentações. Os artistas não recebiam as quantias excedentes.

A TV Bahia apurou que a maioria desses artistas sequer tinha conhecimento do esquema, que é conduzido por produtores e empresas que intermediavam as contratações. Outros eram obrigados a emitir notas mais altas.

"Eles [as produtoras] vão procurar e aí perguntam se ele tem nota. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil, R$ 15 mil, eles não aceitam. Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar", destacou um artista que preferiu não se identificar.

As irregularidades começaram a ser apontadas em 2015, durante a gestão da então Bahiatursa. Entre problemas recorrentes apontados pelos relatórios do TCE, estão falta de justificativa de preços, concentração de contratos nas mesmas empresas e indício de intencionalidade nas ações, por ignorar orientações do órgão.

É indicado também o uso irregular de inexigibilidade de licitação, que consiste na dispensa legal da realização de concorrência pública. Exclusivamente aplicada com grandes artistas, a ação precisa atender a exigências rigorosas para garantir a legalidade e evitar fraudes, tais como:

o artista precisa ter notoriedade reconhecida;
o contrato deve ser feito diretamente com o artista ou o empresário dele;
o valor pago deve ser compatível com o praticado no mercado;
o motivo da escolha ainda precisa ser detalhado em processo administrativo.
Mesmo com pouca expressividade, as atrações contratadas chegavam a receber até R$ 180 mil da Sufotur para uma apresentação, sendo que para demais contratantes os cachês eram bem menores.

Um exemplo disso é a cantora Emily Ferraz. A TV Bahia obteve acesso a áudios e mensagens que mostram a negociação da empresa que administra a carreira da artista para um show privado por R$ 8 mil. Já para o governo baiano, sete apresentações custaram mais de R$ 500 mil, o equivalente a R$ 71 mil por show.

Procurada pela TV Bahia, Emily disse desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento.

Diogo Medrado foi presidente da Bahiatursa, órgão que antecedeu a Sufotur, entre 2014 e 2022. Deixou o cargo para fazer campanha política. Após a reestruturação como Superintendência de Fomento ao Turismo, foi novamente nomeado gestor.

Ele aparece como o principal nome por trás das irregularidades apontadas pelo TCE. Em 2016 e 2017, teve multas determinadas pelo tribunal em decorrência dos problemas encontrados nas auditorias. Os valores variaram de R$ 1 mil a R$ 20 mil, totalizando R$ 43.969,95. Tudo pago em parcelas.

Os documentos apontam ainda que, durante as apurações dos auditores, em 2023, Medrado teria negado acesso às dependências da Sufotur e não entregou documentos solicitados pelo TCE. Além disso, as contas da Sufotur na gestão de Diogo foram desaprovadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. Ainda assim, ele seguiu no cargo.

Os relatórios da Corte de Contas destacam também que o orçamento da Sufotur chegou a crescer 607,4% em 2023 e mais de R$ 112 milhões foram assumidos, sem nenhuma previsão no orçamento. A prática fere as regras básicas da administração pública.

"Eu não posso sequer assinar uma contratação, assumindo uma despesa, sem um empenho que sustente aquela despesa que está sendo projetada", destacou o especialista em Direito Público Matheus Carvalho.