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Secretaria da Fazenda e Defesa Social desarticulam esquema de sonegação fiscal no polo gesseiro da região do Araripe

07 de Dec / 2011 às 06h28 | Policial

As Secretarias da Fazenda e de Defesa Social, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, deram início na madrugada desta terça-feira (06), a Operação Gipsita que, em cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão expedidos pela Justiça, tem como objetivo desarticular esquema de sonegação fiscal no pólo gesseiro e identificar contribuintes que vêm se beneficiando da fraude. A ação, considerada a maior no segmento nos últimos tempos, abrange os municípios de Araripina, Trindade, Ouricuri, Ipubi e Bodocó, e conta com a participação de 250 agentes, sendo 80 auditores fiscais, 120 policiais civis e 50 policiais militares.

A ação foi iniciada à uma hora da manhã, com uma reunião operacional realizada em Salgueiro que contou com a participação do secretário da Fazenda, Paulo Câmara, do secretário executivo da Receita Estadual, Oscar Victor Santos, e do diretor de Operações da Polícia Civil, Osvaldo Moraes. Ao término da reunião, os 250 agentes se dividiram para cumprir os mandados judiciais nos municípios envolvidos na operação. “Apesar das ações governamentais de incentivo a essa atividade econômica, diversas empresas seguiram o caminho da sonegação fiscal através do envolvimento num esquema fraudulento que passa pela emissão de nota fiscal eletrônica inidônea, falsificação de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), dentre outros”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.

Para o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio a Operação representa o espírito do Pacto pela Vida, onde com a integração das diversas agências (SDS, SEFAZ, MP e Poder Judiciário), e com um trabalho de investigação qualificada, usando-se técnicas de vanguarda, consegue-se atingir o seio das organizações criminosas, inclusive, como no caso criminoso do colarinho branco. “Os trabalhos de investigação tiveram início em meados de 2010, através de diligências conduzidas pela Delegacia Especializada no Combate ao Crime Contra Ordem Tributária – DECCOT, juntamente com a SEFAZ, através da Diretoria de Fiscalização de Mercadorias e da Diretoria Regional de Petrolina”, afirma o diretor de operações da Polícia Civil, Osvaldo Moraes.

A fraude consiste na criação de empresas que, de posse dos certificados digitais exigidos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), passam a vendê-las para terceiros, juntamente com o respectivo Documento Auxiliar a NF-e (DANFE). Como as empresa eram fictícias ou constituídas em nome de laranjas, os tributos jamais eram recolhidos aos cofres públicos. As vendas de NF-e eram feitas para empresas de todo País, inclusive para empresas estabelecidas em Pernambuco que possuem sua própria inscrição estadual, mas utilizam o esquema para proceder a saída do gesso e derivados, sem a devida escrituração e o recolhimento do tributo. Assim, a empresa beneficiada ainda oculta o seu real faturamento e permanece indevidamente enquadrada no Simples Nacional.

“Na seqüência da fraude, Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) eram falsificados, assim como as respectivas autenticações bancárias e, por vezes, até carimbos de auditores eram criados para simular a passagem nos postos de fiscalização, tudo visando, desta vez, o não recolhimento do ICMS sobre o frete também devido na operação”, ressalta Câmara. Além de empresários e despachantes, há contadores envolvidos na arquitetura da fraude, tendo, inclusive, mandado de prisão expedido contra um deles. Como medida para inibir a continuidade da fraude e a concorrência desleal no setor, a Secretaria da Fazenda vai intensificar a fiscalização no pólo gesseiro visando identificar outras empresas que se beneficiaram do esquema. Com relação ao ICMS Frete, a Sefaz já finalizou estudo para alteração na legislação com vistas a coibir tais práticas, que deve ocorrer já no início do próximo ano.

Por Bruno Morais

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