Munícipe faz denúncia contra processo seletivo na saúde de Juazeiro (BA)

Em e-mail enviado a Rede GN Maria Tatiana da Silva questiona o procedimento para integrar a equipe da Saúde com a cogestão firmada com empresa terceirizada. Confira:

Peço por favor que divulgue essa denúncia e dê voz a tanta gente que foi prejudicada e insultada.

Venho, por meio desta, denunciar graves irregularidades ocorridas no âmbito da Atenção Básica do Município de Juazeiro/BA, relacionadas à demissão em massa de profissionais de saúde e à realização de um suposto processo seletivo realizada pela nova empresa que assumiu a atenção básica - IGA, que, na prática, não existiu de forma legal, transparente e objetiva.

O Município promoveu o desligamento coletivo de diversos profissionais da Atenção Básica, sob a justificativa de substituição por meio de um novo processo seletivo. Contudo, o que se verificou foi um procedimento sem qualquer observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

O edital divulgado afirmava que a experiência profissional seria critério de maior peso na seleção, porém tal critério não foi efetivamente aplicado. Não houve avaliação de currículos, análise de tempo de serviço, comprovação de experiência prévia ou qualquer forma objetiva de pontuação. Profissionais com anos de atuação na Atenção Básica foram dispensados, enquanto foram contratados majoritariamente profissionais recém-formados, sem experiência comprovada, evidenciando que o critério técnico foi completamente ignorado.

Na prática, o único critério observado foi a indicação política, o que descaracteriza totalmente qualquer processo seletivo e configura possível aparelhamento da administração pública, além de violação direta aos princípios constitucionais que regem o serviço público.

Ressalta-se ainda que:

Não houve edital claro, com critérios objetivos de pontuação;

Não foi divulgada lista de aprovados com classificação e respectivas notas;

Não houve transparência quanto às etapas do processo;

Não existe publicidade dos critérios reais utilizados para as contratações.

Trata-se de uma situação extremamente grave, sobretudo por envolver cargos públicos essenciais à saúde da população, em pleno século XXI, comprometendo a qualidade da assistência prestada e a confiança da sociedade na administração pública.

Diante do exposto, requer-se:

A instauração de procedimento investigatório pelo Ministério Público;

A apuração da legalidade das demissões em massa ocorridas;

A investigação do suposto processo seletivo, com verificação de possível direcionamento político;

A exigência de transparência, com divulgação da lista completa dos aprovados, respectivas pontuações e critérios utilizados;

A adoção das medidas legais cabíveis para responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.

A sociedade de Juazeiro merece respeito, transparência e uma gestão pública baseada em critérios técnicos, e não em interesses políticos pessoais.

Maria Tatiana da Silva 

PS: A reportagem encamimnhou a denúncia para assessoria de imprensa da Sesau que ainda não se manifestou.