388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente

O Ministério Público do Estado da Bahia formalizou um acordo com 16 municípios baianos para o encerramento humanizado dos lixões na Bahia, iniciativa que marca o início de uma nova etapa na gestão de resíduos sólidos e na inclusão socioprodutiva de catadores de materiais reciclados.

Ainda essa semana, mais quatro cidades farão a adesão ao acordo, totalizando 20 municípios que assumiram o compromisso com a destinação adequada de resíduos em aterros sanitários licenciados, a recuperação de áreas degradadas, implantação de coleta seletiva e inclusão socioprodutiva dos catadores.

O coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos, ressaltou que o conjunto de ações representa um passo relevante para o avanço da política ambiental no estado. Dados sistematizados pelo Ceama em diagnóstico mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024.

A Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.  “Demos um passo significativo no estado da Bahia para o encerramento humanizado dos lixões. E é humanizado porque envolve a inclusão socioprodutiva dos catadores, a realidade da implementação de uma coleta seletiva e compostagem dos resíduos  eficiente e eficaz,  para que possamos reduzir o volume final de resíduos e assim, o dano ambiental e consequentemente o comprometimento à saúde pública e meio ambiente mas, acima de tudo, envolvendo toda uma economia circular de produção de riqueza e reaproveitamento de materiais”.

Além do PGJ Pedro Maia, a mesa de abertura contou com a presença da primeira-dama do Estado, Tatiana Veloso; da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; do vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Nelson Pelegrino; e da procuradora-chefe do Trabalho da 5ª Região em exercício, Maria Manoela Brito de Leão do Amaral, dentre outras autoridades.