
A Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizou nesta terça-feira (25), sua última Reunião Ordinária do ano por meio de videoconferência.
O encontro marcou o encerramento do ciclo de 2025 sob a nova liderança empossada em setembro, evidenciando o foco em instrumentos de gestão e planejamento plurianual para o Velho Chico.
A reunião foi conduzida pelo novo coordenador da CCR Submédio SF, Elias da Silva, e pelo secretário, Wilson Simonal. A nova composição da Diretoria, empossada há dois meses, demonstrou engajamento em pautas cruciais para a região, notadamente as deliberações do CBHSF que definem o futuro da aplicação de recursos hídricos.
A maior parte da reunião foi dedicada a apresentações técnicas e à discussão de deliberações em nível de Comitê Nacional, com isso, entre os pontos de destaque, as apresentações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o Plano Integrado da Bacia do São Francisco, atualmente em fase de elaboração da sua minuta, e da cooperativa de crédito CRESOL sobre ações de financiamento de saneamento sinalizaram a busca por soluções estruturais para a região. A Gerência de Projetos da Agência Peixe Vivo (APV), através do coordenador técnico Paulo Sérgio da Silva atualizou os membros da CCR sobre o status dos projetos em andamento.
Deliberações estratégicas do CBHSF-A reunião ainda contou com um momento importante de discussão das Deliberações Normativas do CBHSF apresentadas pelo analista da APV, Maurício Oliveira. Elas traçam o caminho para a gestão hídrica nos próximos anos. São elas:
Calendário e Planejamento Anual 2026: Foi aprovado o Calendário e Planejamento Anual de Atividades (PAA) do CBHSF para 2026 (Deliberação Ad referendum nº 158/2025), cumprindo a determinação regimental de aprovação na última reunião do ano.
Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2026-2030: instrumento que orientará a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia. O plano está organizado em quatro grupos de finalidade: Gestão de Recursos Hídricos, Agenda Setorial, Apoio ao Comitê e Manutenção do Comitê e da Entidade Delegatária.
Doação de Bens: Foi discutida a deliberação que dispõe sobre a doação de bens adquiridos com os recursos advindos da cobrança, permitindo a transferência de equipamentos e materiais em benefício da gestão hídrica.
Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão: foi apresentada a composição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), firmado entre ANA, Agência Peixe Vivo (APV) e CBHSF. A CCR Submédio SF terá um representante no GACG, fortalecendo a fiscalização da execução das ações do contrato.
A participação da CCR Submédio SF na aprovação dessas Deliberações é crucial, pois garante que a voz da região seja considerada na aplicação dos recursos da cobrança e no planejamento das ações para a revitalização do Rio São Francisco.
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