Conheça os canais de atendimento e entenda a importância do automonitoramento na Bacia do Rio São Francisco

O uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um direito — mas também uma responsabilidade. A cobrança pelo uso da água e o automonitoramento não são apenas obrigações legais: são instrumentos fundamentais para garantir que o Velho Chico continue vivo, produtivo e capaz de atender às gerações futuras.

Ao cumprir essas obrigações, cada usuário colabora diretamente com a sustentabilidade da bacia. Os recursos arrecadados com a cobrança retornam em projetos, obras e ações de recuperação ambiental. Já o automonitoramento oferece dados essenciais para uma gestão mais eficiente e justa da água, permitindo que ela seja distribuída de forma equilibrada entre todos os setores.

Canais de atendimento da ANA: apoio direto ao usuário

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mantém canais exclusivos para orientar, esclarecer dúvidas e facilitar a regularização junto à cobrança.
Thiago Gil Barreto Barros, coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, explica que o atendimento foi estruturado para atender diferentes necessidades dos usuários.

• Atendimento geral sobre a cobrança:
  (61) 2109-5363
• Negociação e parcelamento de débitos:
  Débitos antigos podem ser parcelados em até 60 vezes.
  (61) 2109-5124 – Gerência de Arrecadação
  [email protected]
• Emissão de 2ª via de boleto:
  Acesse o sistema online e emita o boleto de forma rápida e prática:
  https://boletoonline.ana.gov.br/login.aspx

Automonitoramento: tecnologia e transparência na gestão da água

Mais do que um dever, o automonitoramento é um aliado do bom uso da água.

Segundo Juliana Dias Lopes, coordenadora de Fiscalização de Uso de Recursos Hídricos da ANA, a prática permite que o próprio usuário conheça melhor o consumo e contribua para o aprimoramento da gestão hídrica.

A Resolução ANA nº 88/2024 ampliou e fortaleceu o automonitoramento na Bacia do São Francisco, trazendo inovações importantes:

• Ampliação da abrangência: o monitoramento agora inclui todos os corpos d’água de domínio da União na bacia, com regras específicas para sub-bacias como a do Rio Preto e a do Verde Grande.
• Telemetria em tempo real: os grandes usuários devem adotar sistemas de automonitoramento telemétrico. Hoje, cerca de 17 usuários já estão regularizados e 48 em processo de adesão.
• Crescimento constante: em 2024, a ANA recebeu 910 Declarações de Uso de Recursos Hídricos (DURH) — número superior ao de 2023, mostrando o aumento do engajamento.
• Relação direta com a cobrança: mesmo quem não é obrigado legalmente a monitorar pode fazê-lo para garantir que os valores da cobrança reflitam o uso real, de forma mais justa.

Quem precisa fazer o automonitoramento?

Captação (corpos hídricos de domínio da União):

• Declaração anual obrigatória: soma das vazões outorgadas ≥ 2.000 m³/h.
• Telemetria obrigatória: soma das vazões outorgadas > 4.000 m³/h.

Lançamento de efluentes (critérios nacionais):

• Vazão máxima de lançamento ≥ 500 m³/h.
• Carga diária de DBO ≥ 180 kg/dia.
• Carga de fósforo ≥ 40 kg/dia.

Um compromisso que transforma

Os dados do automonitoramento alimentam os sistemas de gestão, fiscalização e planejamento da ANA, tornando a distribuição da água mais eficiente e transparente.

Como destaca Juliana Lopes, “cada informação enviada é uma gota que ajuda a formar o grande rio do conhecimento e da gestão responsável da água”.

A ANA e o CBHSF reforçam a importância da comunicação, da transparência e do engajamento coletivo. Muitas vezes, o descumprimento ocorre por falta de informação — por isso, é essencial que os usuários se mantenham atentos, informados e comprometidos.

Em resumo: Pagar a cobrança e realizar o automonitoramento não é apenas cumprir uma norma.

É participar ativamente da preservação do São Francisco, ajudando a garantir que o rio da integração continue correndo forte, justo e vivo para todos.