Motoristas de aplicativos realizam protesto contra medidas adotadas pela Prefeitura de Petrolina

Motoristas de aplicativo realizaram um protesto no pátio de eventos Ana das Carrancas, em Petrolina na manhã desta sexta-feira (10). O ato reuniu dezenas de condutores que criticam as novas exigências da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) para cadastramento obrigatório da categoria.

Os motoristas de aplicativos reclamam "das blitz realizadas, cobranças de cadastro e multas elevadas". Representante dos motoristas afirmam que os custos impostos pela prefeitura de Petrolina tornam a atividade inviável.

Na quinta-feira, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informou que o prazo para que os motoristas por aplicativo na modalidade carro realizem o cadastro municipal segue até segunda-feira (20). A medida é regulamentada pela Lei Nº 3.094/2018 e tem como principal objetivo garantir mais segurança, transparência e qualidade no serviço prestado à população.

De acordo com a AMMPLA, o cadastro é uma forma de assegurar que todos os motoristas atuem dentro das normas municipais, com documentação regular e condições adequadas de trabalho e de segurança veicular. A regulamentação também permite que o município tenha um controle mais efetivo sobre os profissionais que realizam o transporte de passageiros por aplicativo, protegendo tanto os motoristas quanto os usuários do serviço.
 
O procedimento pode ser feito presencialmente na sede da AMMPLA, localizada na Rua Félix Pinto, S/Nº, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou online através do site: https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new. Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a informação "Exerce Atividade Remunerada (EAR)", o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de inscrição em curso especializado, certidões de antecedentes criminais, comprovante de contribuição junto ao INSS e o pagamento da taxa anual no valor de R$ 209.

A AMMPLA reforça que o cumprimento dessa exigência é fundamental para a segurança dos usuários, pois garante que os condutores cadastrados tenham a documentação em dia e estejam aptos a exercer a atividade dentro da legalidade. Além disso, o cadastro permite que o município mantenha um banco de dados atualizado dos profissionais, o que facilita a fiscalização e coíbe o trabalho irregular.

Após o prazo estabelecido, os motoristas flagrados exercendo a atividade remunerada por aplicativo sem o cadastro municipal estarão sujeitos à multa de R$ 4.390 e à remoção do veículo. Outras informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3983-6407.