JUAPAR ADOTARÁ MEDIDAS LEGAIS APÓS FAKE NEWS DA OPOSIÇÃO

Em nota a Rede GN a direção da empresa Juapar contesta a denúncia do empresário Raffani Souza e promete recorrer à Justiça para reparar danos aos agentes públicos citados pelo denunciante.

Confira a nota abaixo:

A Juapar vem a público repudiar as declarações irresponsáveis de um político de oposição, que, de forma leviana, tem buscado confundir a população ao equiparar jeton de conselho com remuneração salarial.

Essa postura revela desconhecimento sobre o funcionamento da administração pública e tenta desgastar a imagem de uma empresa pública que atua com seriedade e transparência.

Esclarecimento sobre o jeton

O chamado jeton de conselho é uma verba paga a conselheiros (membros de conselhos fiscais e de administração) pela participação em reuniões de órgãos colegiados, tanto em entidades públicas quanto em empresas controladas pelo poder público. Trata-se de uma verba indenizatória, e não salarial, paga pelo comparecimento às reuniões e pelo desempenho das atividades inerentes ao cargo.

Por sua natureza:

    •    Não integra o salário do servidor ou conselheiro;
    •    Não tem caráter permanente, sendo vinculado apenas à participação efetiva em reuniões e análises.
Desde a criação da Juapar, em 2022, na gestão passada, o pagamento de jetons está previsto em seu estatuto e vem sendo efetuado regularmente, em conformidade com a legislação e as práticas administrativas adotadas em empresas públicas em todo o país.

É importante frisar que decisão do Superior Tribunal de Justiça, (2015/0258744-2), o STJ decidiu pela legalidade do pagamento de jetons pela participação em conselhos de entidades estatais, como é a Juapar.

Compromisso da Juapar

Enquanto o opositor insiste em buscar holofotes, a Juapar segue trabalhando de forma concreta e responsável para viabilizar parcerias público-privadas que promovem conquistas reais para a população de Juazeiro.

Exemplo disso é o projeto em andamento que garantirá iluminação 100% em LED em todo o município, trazendo economia, segurança e qualidade de vida para os cidadãos.

Providências cabíveis

A Juapar reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, informa que os agentes públicos que tiveram seus nomes atacados de forma irresponsável e mentirosa adotarão as devidas medidas judiciais, de modo a resguardar a verdade e a honra das pessoas e instituições levianamente envolvidas nessa manipulação sórdida dos fatos.