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Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios

31 de Oct / 2011 às 09h40 | Variadas

A Bahia conta com 67 Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) aptas a analisar, cadastrar e emitir Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Agora as unidades estão presentes em 67 municípios de 22 dos 26 Territórios de Identidade, em que 417 municípios baianos estão inseridos. No Norte do Estado os municípios credenciados são: Juazeiro e Casa Nova.

O CCIR é o documento que o proprietário rural precisa ter em mãos para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. O coordenador do Setor de Cadastro do Incra/BA, Genildo Carvalho, conta que ampliar o número de UMCs é importante para descentralizar o processamento dos CCIRs. “Na Bahia, cerca de 82% dos imóveis rurais cadastrados no Incra têm até quatro módulos fiscais”.

Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs. A intenção é de que todos os municípios baianos tenham unidades de cadastramento. Entretanto, Carvalho reitera que, para isso, é essencial que o Incra mantenha o acompanhamento e fiscalização de todas as unidades com constância. 

Como ter uma UMC em seu município

Para uma UMC entrar em funcionamento, segundo Carvalho, o Incra precisa firmar termos de cooperação técnica com cada prefeitura do estado, em concordância com o que determina a Norma de Execução do Incra 97/11. Além do atendimento de todas as documentações exigidas pela Norma de Execução, somente servidores públicos efetivos ou comissionados e treinados pelo Incra podem ter senhas de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). É através do SNCR que os certificados são alterados e emitidos.

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