Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 731 milhões, em maio

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de maio já estão disponíveis para consulta.

As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 7.000, de 27 de maio de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 731.681.092,9, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, alerta que a aplicação desses valores deve ser fiscalizada para garantir que os recursos cheguem aos colaboradores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os entes irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Londrina (PR) e Ananindeua (PA) receberão mais de R$ 2 milhões, cada. Para Campina Grande (PB) e São Luís (MA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 4 milhões. 

Região    UF    Valor Transferido para Estado    Valor Transferido para Município    Valor Transferido em maio - Total
Centro-Oeste    DF    367.043,76    -    367.043,76
Centro-Oeste    GO    5.181.796,50    11.284.871,99    16.466.668,49
Centro-Oeste    MS    -    10.098.721,02    10.098.721,02
Centro-Oeste    MT    2.034.980,88    9.429.105,49    11.464.086,37
Nordeste    AL    768.484,96    15.471.693,73    16.240.178,69
Nordeste    BA    24.363.087,66    53.372.470,64    77.735.558,30
Nordeste    CE    -    39.191.342,74    39.191.342,74
Nordeste    MA    14.805.404,32    44.376.675,81    59.182.080,13
Nordeste    PB    -    27.250.838,82    27.250.838,82
Nordeste    PE    28.328.752,31    31.976.875,98    60.305.628,29
Nordeste    PI    -    16.423.508,05    16.423.508,05
Nordeste    RN    3.961.497,88    17.330.710,34    21.292.208,22
Nordeste    SE    -    5.923.793,86    5.923.793,86
Norte    AC    2.448.339,61    1.126.248,94    3.574.588,55
Norte    AM    9.449.163,44    12.246.075,40    21.695.238,84
Norte    AP    -    4.295.015,15    4.295.015,15
Norte    PA    7.198.997,72    35.816.748,47    43.015.746,19
Norte    RO    -    5.811.141,40    5.811.141,40
Norte    RR    -    990.043,08    990.043,08
Norte    TO    4.862.084,32    6.580.428,91    11.442.513,23
Sudeste    ES    9.194.184,23    7.467.436,16    16.661.620,39
Sudeste    MG    -    103.819.669,36    103.819.669,36
Sudeste    RJ    -    41.685.122,87    41.685.122,87
Sudeste    SP    11.412.200,37    33.307.181,63    44.719.382,00
Sul    PR    16.755.834,02    13.562.101,05    30.317.935,07
Sul    RS    10.983.911,36    16.315.259,68    27.299.171,04
Sul    SC    8.462.444,25    5.949.804,74    14.412.248,99
No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 103 milhões. Na sequência aparece a Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.  

Críticas ao pagamento do piso da enfermagem 
Durante audiência pública em maio, na Câmara dos Deputados, para debater acerca de descontos irregulares sobre o pagamento do piso da enfermagem, representantes da categoria afirmaram que empregadores têm utilizado várias formas para burlar a lei. A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). 

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De acordo com a entidade, os profissionais também reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, levando em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento do salário de R$ 4.750 somente para o enfermeiro que cumpre jornada de 44 horas semanais.

“Então o piso deixou de ser um piso mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com aquelas proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de R$ 4.325 no serviço público. Para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas ou de 20 horas, como no DF, o piso passou a ser um valor ainda menor”, criticou.

Ainda segundo o Cofen, a legislação que institui o piso da enfermagem não especifica a jornada de trabalho dos profissionais.