Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura começa a receber adesões de estados e municípios nesta terça-feira (15)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) começa a receber, nesta terça-feira (15), as adesões de estados e municípios interessados em receber os repasses federais nos próximos quatro anos.

A portaria, com as regras para os próximos ciclos da PNAB, foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União.

Para receber os recursos federais, estados, municípios e o Distrito Federal (DF) devem apresentar seu plano de ação até o dia 26 de maio, por meio da Plataforma Transferegov.

A PNAB foi criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões, para serem usados em projetos culturais até 2028. No primeiro ciclo do programa, em 2023, todos os estados, o DF e 98% dos municípios aderiram à política e receberam R$ 3 bilhões para investir em iniciativas culturais locais.

No ano passado, não houve repasses e o programa foi reformulado por meio de uma medida provisória. Por isso, ainda há R$ 12 bilhões disponíveis para a PNAB. Os recursos deste ano foram garantidos no Orçamento da União, sancionado na última sexta-feira (11).

"As regras de adesão e aplicação dos recursos para o próximo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc foram definidas com ampla mobilização do MInistério da Cultura (MinC) e com a participação das entidades representativas. Queremos que essa nova etapa seja um sucesso, assim como foi no primeiro ciclo. A Aldir Blanc é uma política estruturante para a nossa cultura e a publicação da nova portaria inicia o período em que trabalharemos intensamente para que nenhum ente fique de fora da execução dos recursos", afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A partir dessa segunda fase, os municípios que aderirem à Aldir Blanc garantem o recebimento de recursos pelos próximos quatro anos, com os aportes sendo feitos no início de cada ciclo, que tem a duração de um ano.

No entanto, para receber os recursos do próximo ciclo, o ente federativo precisa ter executado pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior. Para receber a primeira parcela dos recursos neste ano, é preciso comprovar que executou 60% das verbas recebidas no primeiro ciclo, em 2023.

“Vamos supor que o município X tenha dentro do seu estoque, do conjunto da lei, R$ 400 mil. Esses R$ 400 mil são divididos em quatro ciclos de R$ 100 mil. Ele vai fazer adesão plurianual para os próximos quatro ciclos. Mas, no dia 1º de julho, a gente vai fazer a medição e verificar se ele atingiu a execução mínima do primeiro ciclo em que recebeu o recurso [em 2023]. Caso tenha atingido, ele vai receber a conta de R$ 100 mil a que tem direito”, explica o secretário executivo adjunto do Minc, Cassius Rosa, que também coordena o Comitê-Gestor da PNAB.