O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (3), os trabalhos do plenário em 2025, após o recesso iniciado no fim de dezembro. Durante o período, os ministros atuaram apenas em questões urgentes. A sessão solene marcou o retorno das atividades jurisdicionais e contou com a presença de diversas autoridades.
Entre os presentes estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
BALANÇO
Durante a cerimônia, Barroso apresentou um panorama da atuação do Judiciário e destacou o volume de processos julgados durante o plantão. Segundo ele, mais de 4 mil processos foram analisados no período. Ele também revelou números gerais da Justiça brasileira:
O país conta com cerca de 18 mil juízes e 280 mil servidores, atuando nos quase 6 mil municípios brasileiros;
Atualmente, há 80 milhões de processos pendentes, mas houve uma redução de 4 milhões no último ano;
Cada juiz brasileiro recebe, em média, 4.400 processos, um volume que, segundo Barroso, é superior ao de países europeus, o que demonstra a alta produtividade da magistratura no Brasil;
O custo do Judiciário é de R$ 132 bilhões por ano, representando 1,2% do PIB. No entanto, Barroso destacou que essa fatia vem diminuindo ao longo dos anos e inclui o orçamento do Ministério Público e da Defensoria Pública;
Em 2024, o Judiciário arrecadou R$ 56 bilhões, o que representa 52% do seu próprio custo. Além disso, 50% dos processos tramitam com gratuidade judiciária, o que, segundo Barroso, evidencia o papel da Justiça no subsídio à Fazenda Pública e à população mais vulnerável.
SISTEMA PRISIONAL
O presidente do STF apresentou um plano para enfrentar o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional, elaborado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça. O plano prevê:
Controle da entrada no sistema penitenciário;
Melhoria da qualidade das vagas disponíveis;
Políticas de prevenção para reduzir a reincidência criminal;
Prazo de seis meses para que cada estado apresente um plano de adequação do sistema prisional.
“Se não tratarmos adequadamente o sistema, estaremos permitindo que seja dominado pelas facções criminosas. Não podemos ser um espaço em que as pessoas saiam piores do que entraram”, afirmou Barroso.
PARIDADE DE GÊNERO
O presidente do STF também destacou avanços na promoção da equidade de gênero na magistratura. Ele explicou que todos os tribunais deverão adotar um critério de alternância na promoção por merecimento, garantindo que, se um homem for promovido, a próxima vaga seja ocupada por uma mulher. A meta é que as mulheres representem 40% dos cargos nos tribunais de segunda instância.
Em relação à inclusão racial, o CNJ estruturou um programa de bolsas para magistrados negros, incluindo vagas gratuitas em cursos preparatórios e uma ajuda de custo de R$ 3 mil para os beneficiados. “O Judiciário deve ter uma demografia parecida com o povo brasileiro”, ressaltou Barroso.
Ao final da sua fala, Barroso relembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023 e celebrou a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena com idealismo e civilidade. “Fomos invadidos, queimados e depredados com imensa fúria antidemocrática”, destacou o ministro.
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