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100 mil famílias baianas podem perder em novembro desconto concedido pelo Governo Federal na conta de energia

04 de Oct / 2011 às 11h00 | Variadas

Os consumidores baianos devem ficar atentos: com a Lei 12.212/2010, aprovada pelo Congresso e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 100 mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica acima de 30kWh têm até o mês de outubro para cadastrar seu NIS (Número de Inscrição Social) na Coelba e manter a Tarifa Social de Energia. Em Juazeiro, são 894 famílias nesta faixa de consumo. O benefício concede descontos de até 65% na conta de energia. Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de novembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar. 

A perda do benefício se dá de forma escalonada, de acordo com a faixa de consumo. Em outubro, a estimativa é que cerca de 300 mil famílias baianas, sendo 3,7 mil delas em Juazeiro, percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 40kWh, não se cadastraram, até o mês de setembro, na Coelba. A orientação sobre os prazos para recadastramento vem sendo passada pela concessionária através de campanhas, de avisos na conta de energia e da imprensa, desde novembro do ano passado. Além disso, os consumidores que perdem o desconto são avisados na fatura de energia, através de mensagem específica, no campo “Informações sobre a Nota Fiscal”. 

Segundo o que determina a Lei Federal, para garantir o desconto, estes consumidores precisam possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, e apresentar o NIS à concessionária. Os consumidores que não estiverem inscritos noCadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município, visando obter o Número de Inscrição Social (NIS) e então apresentá-lo à Coelba. 

Desde que as novas regras para concessão da Tarifa Social de Energia entraram em vigor, em dezembro de 2010, 404 mil famílias, até o momento, já deixaram de contar com o desconto na conta de energia na Bahia. Vale ressaltar, no entanto, que os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que permanecerem descadastrados. Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a conseqüente adequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda. 

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