Semana de enfrentamento à Síndrome do Esgotamento Profissional em Petrolina agora é Lei de autoria do vereador Gilmar Santos-PT

O Projeto de Lei que cria e institui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout, de autoria do vereador Gilmar Santos, aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado nesta sexta-feira, dia 22, pelo prefeito Simão Durando e agora é a Lei 3.712/2024. A proposta é de que na primeira semana do mês de maio, a cada ano, sejam realizadas diversas atividades, como campanhas, palestras, cursos, seminários, voltados para o assunto. 

A  Lei é resultado de uma série de visitas do parlamentar aos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras do município, onde foram constatadas uma série de denúncias sobre assédio e esgotamento profissional, que têm impactado a saúde dos/as trabalhadores/as e a própria manutenção dos empregos. 

De acordo com uma pesquisa realizada pelo International Stress Management Association (ISMA-BR), em 2018, 72% da população brasileira passou a sofrer alguma sequela do estresse relacionado ao esgotamento profissional, do leve ao considerado devastador. Entre estes, 32% têm a Síndrome de Burnout. O dado coloca o Brasil como o segundo país com maior número de trabalhadores e trabalhadoras afetados/as. 

Segundo levantamento da Women in the Workplace 2021, 42% das entrevistadas dizem sofrer com sintomas da doença. Também em Petrolina, relações de assédio, bem como sobrecargas de tarefas e funções têm gerado esgotamento físico e mental, assim como a perda de interesse no trabalho, ansiedade, depressão, entre outros sintomas. Isso pode estar relacionado à desigualdade entre homens e mulheres nos postos de trabalho, assim como às relações de violência e às intensas jornadas de trabalho que ocorrem também no ambiente doméstico. 

"O nosso Mandato tem realizado uma série de visitas aos sindicatos de Petrolina e pudemos constatar graves denúncias de assédio e esgotamento mental. Precisamos cuidar da saúde dos/as nossos/as trabalhadores e trabalhadoras, pois o Brasil é um dos países com mais casos de Burnout registrados nos últimos anos. 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores/as brasileiros/as sofrem com o problema e os casos crescem, ano após ano, motivando o ingresso de ações trabalhistas", afirmou o Professor Gilmar.

A Síndrome do Esgotamento Profissional, ao lado de outros transtornos mentais relacionados ao trabalho, vem sendo um dos principais motivos de afastamento profissional, principalmente durante e após a Pandemia do Covid–19, período onde as dinâmicas de trabalho mudaram e o mundo profissional se intensificou, favorecendo o surgimento de condições precárias, instáveis e de isolamento. A partir de 2022 a doença passou a ser incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse reconhecimento possibilitou que o/a trabalhador/a diagnosticado/a com a síndrome possua os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários já previstos para outras doenças relacionadas ao trabalho. 

"Indicamos a primeira semana do mês de maio por se tratar do mês de lutas da classe trabalhadora. Esperamos que essa semana contribua para o fortalecimento de iniciativas do poder público e das empresas privadas para maior proteção aos/às trabalhadores/as", explicou Santos.

Além desta iniciativa, o professor Gilmar tem desenvolvido a Campanha "Quem Cuida da Saúde Mental, Promove a Cultura de Paz" nas escolas de Petrolina, que está na sua 3ª edição este ano. As atividades contam com a parceria de profissionais da saúde mental e tem o objetivo de promover conscientização e compartilhar dicas de autocuidado para os/as estudantes da Rede Pública de Ensino do Município.